A reunião ampliada da Fenajufe reunirá, neste sábado (10), servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal e do MPU tendo como principal objetivo debater e organizar a luta coletiva para impedir que a 'reforma' administrativa do governo Bolsonaro passe no Congresso Nacional. Também está na pauta a organização da luta sobre carreira, hoje ameaçada pela própria 'reforma'. O Sintrajud participa com delegação eleita na assembleia geral da categoria. O encontro será por videoconferência, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

O início da reunião, pela manhã, terá a participação do advogado Cezar Britto - ex-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e assessor jurídico da Fenajufe - e da auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida Pública. O debate terá transmissão ao vivo pelas redes sociais - o Sintrajud compartilhará essa etapa da reunião no Facebook.

A campanha contra a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 já começou. É sobre como dar prosseguimento e fortalecê-la de modo que seja capaz de deter a 'reforma' que servidores e servidoras, eleitos em assembleias realizadas em todas as regiões do país, devem se debruçar ao longo de todo o dia. "As direções sindicais têm que construir um grande movimento para derrotar a reforma ou perderemos nossos direitos por WO", disse o servidor Fagner Azeredo, do Judiciário no Rio Grande do Sul, durante uma live sobre o tema realizada pelo Coletivo LutaFenajufe.

Para o servidor, que participará da reunião ampliada, os riscos de os serviços públicos serem destruídos com a 'reforma' administrativa enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso é real, o que seria um duro golpe contra o funcionalismo e a população. "Quem é que concretiza os direitos sociais que estão na Constituição? São os serviços públicos", disse.

A servidora Fernanda Rosa, da direção do sindicato da categoria na Bahia (Sindjufe-BA), disse que com a "subsidiariedade", prevista na PEC para nortear os princípios da administração pública, o serviço público só vai existir onde não existir iniciativa privada. "O objetivo é privatizar tudo", disse, no mesmo evento. Com a subsidiariedade, o Estado perderia o papel preponderante que hoje possui na prestação de serviços públicos, podendo ter papel apenas complementar. O contrário, portanto, do que a Constituição prevê hoje para muitos setores, como saúde, educação e, inclusive, a Justiça.

"É um brutal ataque aos serviços públicos e aos direitos sociais", afirmou o servidor Fabiano dos Santos, da direção do Sintrajud e da Fenajufe. "Apesar das dificuldades por conta da pandemia, a gente precisa superar essas dificuldades e criar uma verdadeira mobilização que tenha capacidade de enfrentar esse governo", defendeu Fabiano, que estará na organização da reunião ampliada. "Não podemos vacilar. Precisamos ter o compromisso das direções sindicais, das centrais sindicais, da nossa federação, dos sindicatos da base da federação, precisamos ter uma luta que nos unifique, que aponte a nossa mobilização para derrotar esse projeto de supressão dos nossos direitos", propôs o servidor, ressaltando a necessidade de construir as condições para convocar uma greve nacional do funcionalismo em defesa dos serviços públicos.

Programação

9h – Abertura pela Comissão Organizadora

Engelberg Belém - Coordenador Jurídico e Parlamentar

Fabiano dos Santos - Coordenador-Geral

Leopoldo de Lima - Coordenador Jurídico e Parlamentar

Thiago Duarte - Coordenador de Formação Política e Organização Sindical

9h20 – Reforma Administrativa (PEC 32/2020) - Plano Mais Brasil

Painelistas:

- Cezar Britto - Ex-presidente da OAB e Assessor Jurídico da Fenajufe

- Maria Lucia Fatorelli – Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

10h20 - Debate com o plenário – inscrições paritárias

11h00 – Considerações finais dos palestrantes

11h10 - Informes dos Sindicatos

13h – Intervalo para almoço

14h - Informe da Fenajufe - Início e planejamento do debate de carreira

14h30 – Debate e encaminhamentos sobre reforma administrativa, enfrentamento ao retorno do expediente presencial, calendário de eleições municipais e construção da greve sanitária nacional.

Informe da Fenajufe

Plenário – Inscrições paritárias

16h30 - Intervalo

16h40– Votação dos encaminhamentos apresentados

18h30 - Pendências da Reunião Ampliada de 22/8

20h – Encerramento