O direito à aposentadoria, ao emprego, às garantias trabalhistas e à educação pública e gratuita em todos os níveis devem ser motores da retomada das mobilizações de rua previstas para a primeira quinzena de agosto. A defesa das liberdades democráticas tende a também permear as iniciativas já planejadas para o período, em reação às recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em referência à ditadura militar e ao exercício de profissões como o jornalismo e a advocacia.

Das reuniões das centrais sindicais e do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais), foram destacados o período de 6 a 8 de agosto e o dia 13 de agosto. Na primeira semana, se buscará pressionar o Congresso Nacional quando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tentará dar continuidade à votação da reforma da Previdência. Para a segunda data, está prevista uma greve nacional da educação, que ganhou a adesão de outros setores e terá atos unificados nos estados e no Distrito Federal em defesa dos direitos ameaçados, dos serviços públicos e pela rejeição da reforma da Previdência. A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário federal e MPU) participou das reuniões do Fonasefe e está convocando, junto com os sindicatos, a categoria a participar das mobilizações.

Primeira semana

Ao longo do período de 5 a 9 de agosto, a proposta é que sejam realizadas mobilizações nos aeroportos, além de contatos nos gabinetes de deputados e senadores. Caravanas de servidores e servidoras do Judiciário Federal e de outras categorias devem se dirigir a Brasília. Nesta terça-feira (6), quando o governo de Jair Bolsonaro tentará iniciar a votação do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara, haverá um ato em frente ao Anexo II da Câmara dos Deputados.

É ali que fica a principal entrada para esta casa legislativa. Nos últimos meses, ela tem reiteradamente estado com o seu acesso bloqueado aos movimentos sindicais e sociais. Na votação do primeiro turno, manifestantes foram reprimidos com gás de pimenta e impedidos de acessar as instalações da Câmara. O projeto que afeta radicalmente a vida mais de 200 milhões de brasileiros, apontado pelas entidades sindicais como a maior retirada de direitos previdenciários da história, foi votado com as galerias reservadas para o público vazias.

Retomar a mobilização

O principal objetivo das campanhas contrárias à reforma na primeira semana de retomada dos trabalhos legislativos é pressionar os deputados diretamente e tentar retardar a votação da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que trata do assunto. A realidade da qual é impossível se esquivar é que a PEC foi aprovada no primeiro turno com larga diferença de votos - 379 a 131, 71 a mais do que o mínimo necessário para que emendas constitucionais passem. Nem o governo cogitava, ao menos publicamente, uma margem tão grande, o que naturalmente tem fortes chances de se repetir no segundo turno.

Mas há um aspecto que não pode ser descartado: a situação política e econômica do país. Longe de um mar de rosas, ela faz parecer prematuro considerar que a fatura está liquidada. A conjuntura política nacional segue turbulenta, com setores aliados importantes fazendo questão de se descolar publicamente do apoio declarado ao modo pouco civilizado do presidente Bolsonaro governar, mesmo mantendo a defesa das reformas ultraliberais.

13 de agosto

Assim, a ideia de ganhar tempo e recompor as mobilizações de rua respondem à avaliação de que a bola ainda está rolando nesta disputa. A perspectiva para 13 de agosto é que as grandes manifestações voltem a ocupar as ruas. A educação pública tende a impulsionar os atos, como ocorreu nas mobilizações de 15 e 30 de maio e 14 de junho. Os segmentos que atuam diretamente no setor estão apostando muito na data. A mobilização é trabalhada como uma resposta à asfixia financeira do setor em decorrência dos cortes orçamentários, reflexos da Emenda Constitucional 95, e ao projeto “Future-se”, anunciado pelo governo e recebido pelos sindicatos e comunidades universitárias como um ataque sem precedentes às universidades públicas no país.

A expectativa, no entanto, é que o protesto nacional agregue muitos outros setores da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Os serviços públicos - hoje ameaçados simultaneamente pela EC 95, pelos projetos de demissão e pela reforma da Previdência - podem ter papel destacado nesta jornada. Como costumam dizer muitos sindicalistas, não é mais uma questão de opção, mas de sobrevivência. Desta forma, a primeira quinzena de agosto se configura como um período-chave de um segundo semestre do ano especialmente relevante das lutas contra as ‘reformas’ que ameaçam, como jamais se viu, direitos trabalhistas, previdenciários e sociais.

Calendário de atividades (Fonasefe e centrais sindicais)

29 de julho a 2 de agosto

Semana Nacional de pressão sobre as bases eleitorais dos parlamentares.

5 a 9 de agosto

Atividades em Brasília e nos estados sobre deputados e senadores nos aeroportos nos estados e em Brasília, na segunda (5) e terça (6); atividades nos gabinetes buscando diálogo sobre os efeitos que prejudicam os trabalhadores na reforma. Panfletagens e outras atividades nos estados. Caravana do Sintrajud e de sindicatos da categoria de outros estados participará.

5 de agosto

Ato em Defesa da Democracia, da Justiça do Trabalho e da Previdência Social. Organizado pelo Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho, do qual o Sintrajud participa,  realiza ato em frente ao Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, a partir do meio-dia, na Avenida Marquês de São Vicente, 235, na Barra Funda.

5 de agosto

Concentração às 17 horas em frente ao Museu Nacional, em Brasília: incorporar o Ato Nacional Unificado “Saúde, Democracia e Direitos Sociais”, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, no âmbito da 16ª Conferência Nacional de Saúde.

6 de agosto

Ato contra a reforma da Previdência, em São Paulo. Concentração dos servidores a partir das 15h, em frente JF/Pedro Lessa da Justiça Federal (Av. Paulista, 1682). Depois, manifestação às 17h no vão do Masp. No mesmo dia, a partir das 10h da manhã, a CUT realiza uma caminhada a partir da Praça do Patriarca. A CSP-Conlutas busca unificar os dois atos na av. Paulista, para dar maior visibilidade à luta contra a reforma.

6 de agosto

Ato às 14 horas no anexo 2 da Câmara dos Deputados, contra a reforma da Previdência. Dia de manifestações e atividades nos estados.

6 de agosto

Reunião das assessorias jurídicas e dirigentes sindicais da área em Brasília, para analisar os projetos que atacam os servidores e suas organizações.

13 de agosto – Dia Nacional de Mobilização, Paralisações e Greves em defesa da Educação, emprego e pela aposentadoria (contra a PEC 6/2019)

14 de agosto – Incorporar a Marcha das Margaridas e a Marcha das Mulheres Indígenas em Brasília.

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Por Hélcio Duarte Filho

Terça-feira, 6 de agosto de 2019