Um passo importante numa luta fundamental, mas que só terá resultados favoráveis aos servidores se for impulsionada por uma participativa retomada da mobilização da categoria. Esse foi o tom dado por dirigentes sindicais ouvidos pela reportagem sobre o ofício protocolado no STF pelo deputado federal Leonardo Quintão (MDB/MG), solicitando a instalação de um processo de negociação que envolva a Fenajufe para tratar da situação salarial da categoria. O parlamentar é relator do PL 6613/2009, o antigo projeto de reestruturação do plano de cargos e salários do conjunto dos servidores do Poder Judiciário Federal.

Busca do diálogo

O deputado mineiro atendeu à solicitação entregue pessoalmente por servidores a ele, na qual pedem a sua intermediação para que seja restabelecido um canal de negociação pelo Supremo Tribunal Federal com a Federação em torno do assunto. O ofício entregue ao deputado foi assinado por quatro sindicatos da base da categoria e que integram a Fenajufe:  Sintrajufe/RS, Sitraemg/MG, Sindjufe/BA e Sintrajud-SP.

O servidor Paulo José, da direção do Sitraemg, sindicato da categoria no estado do relator do projeto, assinala que a investida é parte das iniciativas que buscam pressionar o STF a reabrir as negociações. “É um projeto que já está em andamento, mesmo tendo ficado parado lá na Câmara, e [que pode ser usado] no sentido de que o STF reabra a negociação e o diálogo com os servidores. A partir do ofício, vamos entrar em contato com o próximo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para que ele reabra as negociações”, disse o servidor, que participou da reunião com o relator, ocorrida no dia 14 de agosto passado.

As negociações com o Supremo estão congeladas e já soa o alerta para o risco concreto de congelamento também dos salários em breve. É o que está no horizonte diante do modo como o governo de Michel Temer (MDB) atua para implementar a Emenda Constitucional 95, que engessa os orçamentos da União destinados aos serviços públicos. No ofício enviado por Quintão à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, o parlamentar pede que “seja instalada mesa de negociação com a Fenajufe”, com a finalidade “de discutir a recomposição inflacionária dos trabalhadores do Judiciário Federal e, a partir de tal iniciativa, subsidiar a movimentação legislativa do PL 6.613/2009 ou outro expediente que V. Exa. e o STF julgarem pertinente enviar ao Congresso Nacional”.

O deputado anexou ao documento cópia de ofício protocolado no STF pela Fenajufe, em fevereiro último, no qual é solicitada a abertura das negociações. O documento, assinado pelo coordenador da Federação Cristiano  Moreira, cobra as respostas prometidas por Cármen Lúcia em 19 de dezembro de 2017, única vez em que recebeu os representantes sindicais da categoria para uma conversa, e a “retomada da discussão e abertura de negociação com a categoria a respeito da necessária reposição salarial”. O texto ressalta ainda que a significativa perda salarial acumulada já foi reconhecida, em nota pública, pela própria Corte máxima do país.

A pressão também está sendo articulada nos estados. Na Bahia, o sindicato acaba de protocolar nos tribunais documento com igual objetivo com pedido para que a solicitação seja remetida ao Supremo. A iniciativa também ocorreu no Rio Grande do Sul e deve se repetir em mais estados. “Estamos em um movimento coordenado, em várias frentes, para pressionar o STF a sentar com a representação nacional da categoria”, explica Denise Carneiro, da direção do Sindjufe-BA, que participou da reunião com o relator do PL 6613.

Para Cristiano Moreira, que integra a direção Sintrajufe e da Federação, agora é um bom momento para a categoria reagir e recolocar a força de sua mobilização nas ruas. “O pedido de negociação do STF com Fenajufe por parte do relator do PL 6613 é um avanço importante, resultado da cobrança dos sindicatos, e fortalece a busca por esse espaço de diálogo ainda inexistente, fundamental para recuperar nossas perdas históricas. Dia 13 vamos ao STF cobrar do novo presidente da Corte, Dias Toffoli, o respeito que, por enquanto, só tiveram com a magistratura”, disse Cristiano, que esteve na conversa com Leonardo Quintão, ocorrida em Brasília. O servidor se refere, naturalmente, à controversa inclusão de reajuste de 16% para os juízes na previsão orçamentária do Poder Judiciário da União encaminhada ao Ministério do Planejamento ao STF.

Mobilização

A mobilização marcada para o dia 13 de setembro está sendo organizada pelo Fonasefe, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual a Fenajufe faz parte. Coincidirá, não por acaso, com a data de posse de Dias Tofolli no Supremo – onde tramita o processo que prevê o pagamento de indenização para o funcionalismo nos casos em que a revisão anual dos salários é ignorada nos orçamentos enviados ao Legislativo.

Antes da primeira manifestação unificada convocada pelo funcionalismo federal, para a qual os servidores das esferas municipais e estaduais também estão sendo chamados, acontecerá um seminário organizado pela Fonasefe e o Fonacate, fórum das carreiras exclusivas de Estado. Será de 30 de agosto a 1° de setembro, na capital federal, e é parte da preparação de uma mobilização mais ampla, na qual se almeja alcançar os 11 milhões de servidores públicos do país.

“Está ocorrendo um desmonte e uma precarização em todos os órgãos – estaduais, municipais e federais – sem precedentes, e isso exige de nós uma unidade na luta para enfrentar [esses ataques], que também atingem direitos fundamentais como o da data-base”, resume Adilson Rodrigues, servidor da Justiça Federal de São Paulo e da coordenação-geral da Fenajufe.