A ação relativa à data-base dos servidores públicos não foi apreciada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal na sessão ocorrida na tarde da quinta-feira (21). Remetido para sexto item da pauta, a sessão foi encerrada pela ministra Cármen Lúcia, presidente da corte, ainda no segundo ponto da série de ações prevista para o dia. Servidores que acompanhavam a sessão voltaram a falar com alguns ministros, para assinalar a importância dessa demanda para onze milhões de trabalhadores do funcionalismo público em todo o país, nas três esferas de governo.

O processo em questão foi movido por servidores estaduais de São Paulo, que pleiteiam o pagamento de indenização por omissão do chefe do Executivo em encaminhar projeto de revisão ao Legislativo. A repercussão geral da ação foi reconhecida pelo Supremo. O processo, que na véspera chegou a ser o terceiro item de pauta, havia sido remetido para sexto, por decisão da ministra Cármen Lúcia.

Conversa com ministros

O ministro Dias Tóffoli, vice-presidente que assumirá a Presidência do STF em setembro, prometeu aos servidores conversar com a ministra Cármen Lúcia sobre a inclusão da matéria na próxima sessão. Tóffoli é o ministro que está com o voto-vista a ser apresentado na retomada do julgamento. Participaram da conversa com o ministro os servidores Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), Cláudia Vilapiano e Tarcísio Ferreira, dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal em São Paulo (Sintrajud-SP), Tâmisa Gonçalves e Paulo, do do sindicato mineiro (Sitraemg), além de dirigentes do Sindireceita e da Condsef.

Outra vez abordada por Tâmisa ao final da sessão, já havia sido na véspera, Cármen Lúcia, presidente do STF, limitou-se a responder que “iria ver”. Os dirigentes sindicais também falaram, ao final da sessão, com o ministro Marco Aurélio, que é o relator do processo e apresentou parecer favorável à demanda da categoria. O ministro disse lamentar não ter dado tempo de retomar o julgamento e que a inclusão na pauta, da próxima semana, estava em boas mãos com Dias Tóffoli.

Participação

Na avaliação de Erlon Sampaio, da coordenação da Fenajufe e que participou desses três dias de mobilização em Brasília, a data-base é hoje a pauta mais importante do funcionalismo nacionalmente. “Não somente para os servidores do Judiciário, mas para todos os servidores públicos do nosso país, e busca corrigir uma injustiça histórica, um direito constitucional dos trabalhadores do serviço público. Mas esse julgamento somente ocorrerá se houver mobilização de todas as categorias envolvidas. Penso que no íntimo os ministros têm consciência desse direito e da importância dessa pauta, mas ainda não julgaram talvez por pressão do Executivo”

Para Tarcísio Ferreira, a presença dos servidores e das assessorias jurídicas das entidades sindicais durante a sessão foi importante e chamou a atenção dos ministros para a questão. "O ministro Tóffoli teve uma conversa tranquila conosco e nos disse que ele e Marco Aurélio defenderiam a inclusão da ação na pauta", disse.

Avaliação compartilhada por Adilson Rodrigues, que parabenizou a todos que participaram e ressaltou que esse movimento deve ter continuidade e ganhar mais corpo. "Vamos aproveitar o espaço de agora até a próxima sessão para buscar o agendamento de audiências com os [quatro] ministros que ainda faltam votar no processo, para dar continuidade à cobrança dos votos favoráveis ao reconhecimento do direito", defendeu. "Chamamos todos a participar e ajudar nesta batalha, onde temos condições de garantir a vitória", disse.