PEC 287

Na lista da Odebrecht, relator da Previdência anuncia parecer para 3ª (18)

Envolvido em escândalos, governo tenta forçar votação da PEC 287; movimento contra a reforma prepara greve geral para 28 de abril

O deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) disse que vai apresentar o parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional 287/2016 nesta terça-feira (18). Relator da reforma que muda as regras da Previdência Social e pode tornar a aposentadoria inacessível para a maioria dos trabalhadores, Maia está na lista de parlamentares investigados pelo Supremo Tribunal Federal divulgada pelo ministro Edson Fachin.

A iniciativa de entregar o relatório nessa semana integra um operativo do presidente Michel Temer (PMDB) de forçar a aprovação da PEC 287 e tentar superar a resistência na base parlamentar à proposta. Também busca abafar o fato de governar com quase um terço de seus ministros na lista de investigados do STF, além dele mesmo ter sido citado nas delações. O governo acena com alterações na proposta, embora mantenha a idade mínima de 65 anos para todos, e se empenha para criar um clima que supere a crise política e a perda de apoio no Congresso Nacional à reforma da Previdência.

Relator da PEC

O deputado é acusado por dois ex-diretores da Odebrechet, que fizeram acordo de delação premiada, de ter recebido por meios ilegais R$ 200 mil da empresa na eleição de 2010. O dinheiro não teria sido contabilizado na prestação de contas da campanha. Arthur Maia nega irregularidades e diz que prestou contas dentro das regras eleitorais, mas não dá maiores explicações sobre tais recursos, evita afirmar que não tenha recebido o dinheiro e tampouco consegue desmontar a acusação.

Segundo a delação tornada pública pelo Supremo, o ex-diretor da empreiteira Claudio Mello Filho disse ter sido procurado pelo então candidato, que solicitou ajuda para a campanha. Teriam sido entregues, então, R$ 250 mil a Maia, sendo que R$ 200 mil de forma ilegal. O relator já vinha sendo criticado por ter recebido doações de bancos e empresas do mercado da previdência privada, como os R$ 299.972 doados a ele pela Bradesco Vida e Previdência em 2014.

Reunião na Páscoa

O presidente Michel Temer se reuniu, no domingo (16), com o presidente da comissão especial que trata da PEC 287, Carlos Marun (PMDB-RS), e com o relator para tratar da tramitação na Câmara. Também participaram os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. É provável que o objetivo central da reunião no domingo de Páscoa tenha sido ‘fabricar’ a notícia

veiculada pela mídia comercial logo em seguida, que trazia a controversa afirmação de que os deputados disseram a Temer que as delações da Lava-Jato não afetam as votações das reformas.

Fica evidente haver muito blefe nisso. Não existe como as delações não afetarem de alguma forma o funcionamento do Congresso Nacional. Mas o que também parece evidente é que Temer busca fazer do que é um problema para o governo – aprovar as impopulares reformas previdenciária e trabalhista sob tanto escândalo – em um trunfo para manter o apoio parlamentar e empresarial que seu governo desfruta, apesar da popularidade na lona. Para isso, anuncia recuos em certos pontos, principalmente na regra de transição e na área rural, sem abandonar o que é mais central, duas mudanças que provavelmente excluem a grande maioria do acesso à aposentadoria: a fixação de 65 anos como idade mínima e a elevação de 15 para 25 anos do tempo mínimo de contribuição para que se tenha direito ao benefício.

Greve geral dia 28

A ausência de pesquisas por parte dos grandes institutos do ramo no país sobre a percepção do brasileiro em relação à reforma da Previdência já é, por si só, um indicador do tamanho da rejeição popular às propostas defendidas por Temer e por grandes empresários – liderados pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Faz poucos dias, pesquisa realizada pelo Vox Populi, a serviço da CUT, indicou que 80% da população maior de 16 anos do país rejeita a definição de 65 anos como idade mínima e de 25 anos como tempo mínimo de contribuição. É essa impopularidade da proposta, que ganha corpo com as manifestações e o movimento que se opõe à PEC 287, que a greve geral convocada pelas centrais sindicais para parar o país no dia 28 de abril contra as reformas de Temer almeja canalizar.