14/10/2016


PACOTE

"Depois da PEC 241, vem a Previdência", diz relator do congelamento

Logo após votar texto-base da PEC que congela orçamento, Darcísio Perondi reconheceu que MP abre caminho para reforma que reduzirá aposentadorias

 Depois da PEC 241, vem a reforma da Previdência". A frase foi dita pelo relator da proposta de emenda constitucional que congela o orçamento do setor público federal por 20 anos, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), logo após a aprovação da matéria em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados. 

Em uma sessão marcada por discursos da base governista que tentavam sustentar que a PEC 241 não acarretará cortes em áreas sociais, como a saúde e educação, a declaração do relator chamou a atenção pela sinceridade. Todas as propostas até agora levantadas pelo governo para a reforma da Previdência são prejudiciais aos trabalhadores, como o aumento da cobrança previdenciária e a redução do valor dos benefícios.  Movimentos sindicais e sociais afirmam que a PEC 241 abre caminho para um processo histórico de retirada de direitos. 

Menos de 24 horas após a votação da PEC 241, que terá que passar ainda por mais um turno na Câmara e por duas votações no Senado, o próprio presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse em entrevista que as mudanças na Previdência são prioridade. 

À rádio CBN, declarou que o governo está decido a igualar as regras dos setores públicos e privados. Como o Planalto só trabalha com redução de direitos, a dedução óbvia é de que a intenção é nivelar tudo por baixo: os servidores perderiam o pouco que lhes é vantajoso em relação ao regime privado e este assimilaria os aspectos negativos para o trabalhador que existem no setor público. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que pretende pautar a PEC 241 para o segundo turno de votação na última semana de outubro, provavelmente nos dias 24 ou 25. Mobilizações estão sendo convocadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e por outras organizações civis para barrar a PEC 241. O fórum indicou a realização de manifestações e paralisações no dia 25 de outubro e apontou a convocação de greve geral para a primeira quinzena de novembro. 

 

 

 



Hélcio Duarte Filho