Os servidores públicos se movimentaram em Brasília e nos estados, nesta segunda-feira (1º), para tentar impedir a aprovação do Projeto de Lei Complementar 257/2016 no Plenário da Câmara dos Deputados. Nas capitais, houve manifestações nos aeroportos, nas quais os parlamentares foram abordados pelo funcionalismo. Foi provavelmente a maior mobilização conjunta do funcionalismo contra o projeto.

Não houve quórum na sessão convocada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), para a tarde desta segunda, que tinha como ponto único de pauta o PLP 257. Mas o governo federal está jogando peso e tentará votar nesta terça-feira (2), na sessão marcada para as 14 horas, informa o servidor Cristiano Moreira, da coordenação da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU).

A mobilização conjunta de servidores de dezenas de setores diferentes dos serviços públicos levou centenas de trabalhadores aos corredores, salões e gabinetes da Câmara. Pela internet, milhares de mensagens contra a proposta foram enviadas aos deputados.

A reunião de líderes aconteceu, embora ainda haja pouca informação disponível sobre o seu resultado. O que se sabe é que a intenção do governo segue sendo votar o projeto nesta semana, se possível na sessão desta terça-feira (2).

A pressão dos servidores tende a aumentar.  E deverá se deslocar em parte, pela manhã, para a votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara do parecer sobre a PEC 241. A proposta de emenda constitucional reduz recursos dos serviços públicos e das políticas públicas sociais ao instituir um teto orçamentário para a União.

O PLP 257 não se restringe a uma ou outra esfera dos serviços públicos e tem implicações sobre todo o setor, incluindo aí os três poderes e as três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Isto se deve ao fato dele ir além das contrapartidas impostas aos estados para aderir ao novo parcelamento das dívidas – quase todas restritivas aos serviços públicos e ao funcionalismo. Ele também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e fixa medidas de contenção de gastos que atingem todos os segmentos do setor público.

A matéria tramita em regime de urgência. Isso faz com que possa ser aprovada a qualquer momento no Plenário da Câmara, sem necessidade de passar pelas comissões permanentes. Caso isso aconteça, vai para o Senado, onde, tendo a urgência votada em plenário, poderá percorrer tramite similar. Os servidores, porém, querem impedir que isso aconteça.

LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
Segunda-feira, 1º de agosto de 2016