O jornal “O Estado de São Paulo” publicou, nesta segunda-feira (27), texto no qual manipula números e chega a dar a entender que o salário médio de um servidor do Judiciário Federal é de irreais R$ 26 mil. Às vésperas de um dia considerado potencialmente decisivo pelos servidores no Senado Federal para a aprovação dos projetos que repõem parte das perdas salariais no Judiciário Federal e no Ministério Público da União, a mídia ensaia repetir o que fez no ano passado, quando replicou informações distorcidas divulgadas pelo Ministério do Planejamento. À época, o alvo era o PLC 28/2015, projeto aprovado no Congresso Nacional, mas vetado pela presidente Dilma Rousseff (PT), que assegurava a atualização de remunerações que acumulam perdas desde junho de 2006.

A notícia divulgada pelo diário paulista desagradou a servidores, que questionam os reais interesses da empresa de comunicação com tal publicação. Para Adilson Rodrigues, da coordenação da federação nacional (Fenajufe), há uma disputa em torno dos recursos do orçamento público por setores do empresariado, que jogam contra quaisquer projetos que reajustem salários do funcionalismo público. Para ele, a categoria precisa atuar de todas as formas possíveis para contrapor essa versão distorcida e defender a legitimidade da luta pela recomposição salarial.

Defasagem

As perdas salariais acumuladas de junho de 2006 até maio deste ano, segundo o economista Washington Lima, que assessora o sindicato da categoria em São Paulo (Sintrajud), exigiriam hoje um reajuste em toda a remuneração de 61% para restabelecer o valor real dos salários em 2006. O economista mostra, porém, que a reposição prevista no PLC 29/2016, a ser integralizada em julho de 2019, ainda está longe disso e representará um reajuste, no conjunto da folha de pagamento, de 21,3%.

Os servidores pressionam para que o projeto referente ao Judiciário Federal seja aprovado na sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcada para esta terça-feira (28). O PLC 29 está na pauta da sessão prevista para começar assim que uma sessão anterior referente à lei orçamentária, agendada para às 10 horas, termine. O projeto salarial é o sexto item da pauta. Antes dele, estão cinco indicações para diretorias do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.

Os dados referentes aos impactos financeiros do projeto, fornecidos pelo Supremo Tribunal Federal, foram anexados à matéria na sexta-feira (24). Esses cálculos foram o motivo alegado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), relator da matéria, para apresentar um parecer que deu margem a pedido de vista que impediu que ela fosse votada na sessão passada. O projeto do MPU, o PLC 26, chegou a ser aprovado na CAE, mas acabou ficando com a mesma pendência. Os servidores querem que a comissão aprove requerimento de urgência para ambos e os remeta ao Plenário do Senado para que sejam apreciados imediatamente.