CONGRESSO

Veto à auditoria nas dívidas pode ser apreciado no Congresso nesta 3ª (24)

Dívida pública consome a maior parte do orçamento federal, mas não há transparência sobre números e gastos

O veto da presidente afastada Dilma Rousseff à auditoria nas contas das dívidas públicas, com acompanhamento de entidades da sociedade civil, está na pauta da sessão do Congresso Nacional que acontece nesta terça-feira (24). É a primeira sessão conjunta de deputados e senadores desde que o vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente a Presidência da República.


A sessão foi convocada pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o  objetivo de apreciar a proposta de nova meta fiscal enviada, na segunda-feira (23), pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) ao Congresso na véspera. O governo quer elevar a previsão de déficit primário para R$ 170,5 bilhões para este ano, valor 76,3% maior que a revisão para R$ 96,7 bilhões feita em março pela equipe econômica do governo afastado. 

Para que a polêmica nova meta seja votada, porém, é necessário antes apreciar 24 vetos da presidente afastada Dilma Rousseff a projetos aprovados no legislativo. Dilma vetou a auditoria na dívida pública, prevista na Constituição Federal de 1988, alegando que a medida fere o pacto federativo - por envolver também estados e municípios - e que a dívida já possui controle social. Não explicou, porém, que controle seria esse. 

Integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida, organização civil dedicada à defesa da causa, foram  ao Congresso para cobrar de deputados e senadores o voto favorável à derrubada do veto. A Auditoria Cidadã denuncia que o pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas ao mercado financeiro é a principal despesa do Orçamento da União - pelo menos R$ 1 trilhão são gastos por ano com isso, afirmam.