O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (3), o regime de urgência para o projeto salarial referente aos servidores do Ministério Público da União (MPU,o PL 6697/2009,por 433 votos a oito. Não há sinalização, porém, sobre quando o mérito da proposta, assim como do reajuste do Judiciário Federal (PL 2648/2016,serão apreciados).

Não foi uma votação tranquila, já que havia um clima de muita disputa no Plenário. A presença de dirigentes da federação nacional da categoria (Fenajufe) e dos sindicatos contribuiu para vencer resistências. A mesma sessão aprovou, ainda, urgência para o projeto que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do conjunto dos magistrados (PL 2646/2015),por 399 votos a 20.

Mérito indefinido

O  presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),disse a jornalistas e depois a servidores que nada em termos de aumentos salariais terá o mérito votado antes da decisão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “O acordo com as lideranças, segundo nos disse o líder do DEM, deputado Pauderney Avelino, é votar e aprovar o regime de urgência dos projetos salariais, mas o mérito de todos fica para ‘após o novo governo assumir’”, relatou Ruy Almeida, da direção do sindicato do Rio Grande do Sul (Sintrajufe) e integrante do movimento LutaFenajufe, que acompanhou a sessão. “Essa informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em conversa com os dirigentes sindicais”, reforçou.

Da tribuna, o deputado federal Nelson Marchezan (PSDB-RS), disse que os que afirmam que os projetos já estão previstos no orçamento precisam olhar para o rombo nas contas públicas e que o mérito das propostas ainda terá que ser debatido. Ele criticou os reajustes – não deixando claro o quanto de suas críticas eram para o conjunto de propostas ou apenas para o aumento dos magistrados – e os custos do próprio Judiciário. “É o mais caro do mundo”, disse. 

O parlamentar da oposição tucana – que em menos de dez dias poderá se tornar governo – chegou a dizer que os reajustes não vão passar e que os servidores fazem papel de ”boi de piranha”, isto é, estariam sendo usados para permitir o aumento dos ministros e juízes – e que também beneficiará deputados e senadores. "Vai aumentar a remuneração de quem já tem a maior remuneração dos servidores públicos do país e do mundo... Não vai sair o aumento de vocês. Isso aqui é conversa mole, isso aqui é boi de piranha que estão fazendo com vocês”, disse. 

Dívida pública 

A maioria dos deputados que foi à tribuna, porém, falou bem dos projetos, inclusive tucanos. "Está dentro do orçamento, é justo recompor o salário”, disse Domingos Sávio (PSDB-MG), que criticou o veto do governo ao reajuste em 2015. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que votar os reajustes dos servidores é um compromisso acordado no Congresso Nacional e uma posição que deve ser honrada. Excluiu desse rol, entretanto, o aumento dos ministros do STF – o partido foi o único a indicar o voto não no pedido de urgência para o projeto dos magistrados.  

O parlamentar também defendeu a auditoria nas contas das dívidas públicas – aprovada no Congresso, mas vetada pela presidente Dilma. E disse que há cinismo e hipocrisia em parlamentares que fecham os olhos para o fato de que são os juros das dívidas que tragam os recursos públicos, enquanto vêm à tribuna responsabilizar os servidores pelo rombo fiscal. “Nos três primeiros meses do ano se gastou 350 bilhões [de reais] com juros e amortizações da dívida”, afirmou, pouco antes de fazer um alerta em relação aos projetos salariais. "Não se iludam, servidores, votar a urgência não significa votar o mérito", disse. 

Lideranças petistas declararam-se favoráveis a apreciar já o mérito e acordaram suspender a obstrução que faziam com relação a medidas provisórias para votar a urgência. Parlamentares os criticaram por agir assim agora, às vésperas da provável queda do governo, enquanto no ano passado ajudaram ao Planalto a vetar o reajuste original do Judiciário.  

Pressão no Congresso 

Segundo Adilson Rodrigues, da direção da Fenajufe e da Comissão Nacional de Negociação, os servidores devem permanecer em Brasília, nesta quarta-feira (4), quando deverá haver sessão no Plenário. Pretendem seguir pressionando os deputados a apreciar já o mérito dos projetos do MPU e do Judiciário Federal.  

A preocupação é não deixar os parlamentares sossegados para agir como quiserem. Na terça-feira (3), era expressiva a presença de servidores da Defensoria Pública e da Advocacia-Geral da União, que pressionavam por seus respectivos projetos, também na pauta das urgências. “Sem pressão nada será aprovado”, afirmou Antonio Melquíades, o Melqui, que integra a direção do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e o coletivo LutaFenajufe, após o encerramento da sessão, ao conclamar a categoria a voltar a ocupar o Congresso Nacional.