Servidores do Judiciário Federal e do MPU intensificam a atuação na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (4), em defesa do reajuste salarial e das reivindicações da categoria. O projeto de lei 2648/2016, referente ao reajuste do Judiciário, está na pauta da sessão plenária marcada para começar no início da noite, a partir das 18 horas. 

A inclusão do item na pauta foi defendida pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), na reunião de lideranças ocorrida na segunda-feira da semana passada. Guimarães, que vinha resistindo à ideia de fazer essa articulação, mudou de tom e finalmente atendeu à solicitação dos servidores.  Haverá, no entanto, uma nova reunião de líderes nesta segunda (4), prevista para as 16 horas, na qual a pauta da semana estará novamente em discussão.  

Para mesma sessão desta segunda, no entanto, está pautado outro projeto que prejudica os servidores públicos de um modo geral: o PLP 257/2016, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e poderá levar ao congelamento de salários no setor público por tempo indeterminado. A princípio, esse projeto não interfere diretamente no PL 2648, caso ele seja de fato aprovado, mas terá consequências para futuros reajustes e para o próprio funcionamento dos serviços públicos. 

Defesa de melhorias 

O servidor Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe e integrante da Comissão de Negociação, prevê uma semana de intenso trabalho no Congresso. Ele defende um “esforço de unidade” para defender o reajuste salarial, sem deixar de defender, até o último momento, as mudanças reivindicadas pela categoria e que não foram contempladas. Entre elas, a que exclui o uso dos 13% é a que mais preocupa no momento. “Nós estamos fazendo a nossa parte, tentando superar a absoluta inoperância e omissão do Supremo Tribunal Federal, que no que fez até agora foi só atrapalhar a pauta geral da categoria”, afirma Adilson. “Sabemos que não tem nada garantido e o esforço vai continuar até a efetiva votação e aprovação do projeto, disse. 

O dirigente sindical destaca que é dever das direções sindicais fazer a defesa do que os servidores decidiram em seus fóruns sindicais. “Levamos esse apelo para vários líderes, alguns influentes na base do governo, esforço de melhoria do projeto, que se daria por emenda de plenário, desde que haja acordo mínimo com o governo”, observou.  

O PL 2648 é o único projeto de reajuste salarial até agora pautado no plenário da Câmara. Nenhum dos outros projetos, inclusive os que o Executivo fechou acordo com as entidades sindicais dos servidores, foi posto em pauta ou aprovado até agora. 

Para Adilson, isso reflete tanto o trabalho de articulação que está sendo feito, quanto o peso das manifestações da categoria no ano passada pelo reajuste e para derrubar o veto da presidente Dilma ao projeto que fora aprovado no Congresso (PLC 28). “Chamamos um esforço de unidade da categoria nesse momento, a conjuntura política se intensificou e deteriorou muito nesses últimos meses, não dá para trabalharmos divididos”, disse.