A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) levou ao presidente do TST, Antonio José Barros Levenhagen, a contrariedade dos servidores com a manutenção do uso do passivo referente aos 13,23% para integralizar a proposta de reajuste salarial que tramita na Câmara. A direção da entidade assinalou que isso prejudica os trabalhadores, em especial os da Justiça do Trabalho, e cobrou do tribunal uma atuação em prol de mudanças que melhorem e assegurem a aprovação do Projeto de Lei 2648/2015.

Quem fez a defesa foi o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da federação, na audiência do ministro com dirigentes do sindicato do Distrito Federal (Sindjus-DF), da qual a Fenajufe participou como convidada. Também participaram da audiência, ocorrida na quarta-feira (17), os diretores do Sindjus-DF Júnior Alves, José Rodrigues Costa Neto, Itamar Camilo e Eugênia Lacerda, que integra ainda a coordenação da federação, e o presidente da associação do TST (Astrisutra), Adelor Alves Lopes.

“Insistimos na necessidade de melhoria do projeto. Inclusive com a retirada dos 13%, onde os servidores do ramo trabalhista seriam os mais afetados, com o risco até de ter redução salarial, como está previsto no próprio projeto”, disse Adilson, referindo-se ao que pode acontecer com a primeira parcela do reajuste para quem já tem o valor do passivo no contracheque. O presidente do TST disse que apoia a luta dos servidores em torno do projeto e que a atual situação de congelamento é inaceitável. Disse que consultaria o Supremo Tribunal Federal sobre as reivindicações.

Na audiência, Levenhagen confirmou que os tribunais e conselhos superiores preparam uma portaria conjunta para elevar os valores dos auxílios alimentação e creche – que passariam, respectivamente, dos atuais R$ 799 para R$ 884 e de R$ 630 para R$ 699. Os servidores solicitaram ao ministro um esforço para que essa questão, envolvendo os benefícios, esteja resolvida antes do fim de seu mandato na presidência do tribunal, que termina no dia 25 de fevereiro.

Orçamento

Os trabalhadores também questionaram o ministro sobre que medidas estariam sendo tomadas para reverter o corte de recursos orçamentários na Justiça do Trabalho, que coloca em risco o próprio funcionamento dos tribunais até o fim do ano. “Dissemos a ele que recebemos como um tapa quando o Supremo, junto com as associações de magistrados, se manifestou no início do ano não para garantir o funcionamento dos órgãos e o atendimento da população, mas apenas prioritariamente para fazer caixa para o auxílio-moradia, com aquele remanejamento de mais de 400 milhões, feito num momento em que todos os órgãos estavam sendo atacados pelo Congresso e o governo”, relata Adilson.

O ministro respondeu que não teve acordo com o que ocorreu e teria ficado incomodado com a situação. Levenhagen disse que ainda durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) tentou negociar com o relator do projeto na Comissão Mista do Orçamento (CMO), Ricardo Barros (PR-PA), mas sem sucesso. O parlamentar já deu declarações nas quais disse ter “alergia” à Justiça do Trabalho, que “precisa parar de ser cega e burra e entender que o dinheiro do empresário não cai do céu”.

Por fim, o presidente da mais alta corte trabalhista informou que teve um encontro com o ministro do Planejamento, Valdir Moysés Simão, no qual expôs a situação orçamentária. Posteriormente, disse, encaminhou ao governo relato dos aspectos mais graves nos tribunais decorrentes dos cortes. Até o momento, porém, não há sinalização de solução para o problema.

Dias parados

Os dirigentes sindicais também levaram ao presidente do TST a insatisfação da categoria com o procedimento que as direções de alguns tribunais vêm tomando com relação à compensação dos dias da greve. Os diretores do Sindjus-DF apresentaram questões locais, para os quais o ministro prometeu encaminhar resoluções. Ficou ainda de analisar o que pode fazer diante do que está acontecendo em certos estados, para os quais prometeu contatar a federação, que assinalou a injustiça que está sendo cometida em algumas administrações, como a do maior fórum trabalhista do país, em São Paulo.

“A greve foi uma necessidade porque os salários estavam e continuam congelados e é inaceitável que os funcionários sejam penalizados com a compensação hora a hora, quando tiveram que se movimentar justamente pela omissão da cúpula do Judiciário, que vem atuando pela valorização da magistratura e em detrimento dos servidores, como se verificou agora com o remanejamento do orçamento para fazer caixa ao auxílio-moradia”, observou Adilson.