O Sindjus-AL realizou um ato público de solidariedade contra as demissões de mais de 60 trabalhadores terceirizados do Tribunal Regional do Trabalho nesta sexta-feira (28). A manifestação foi acompanhada por servidores do Tribunal e terceirizados da empresa Ativa e da Adefal. O clima era de tristeza para quem trabalha em um Tribunal que é o guardião dos direitos trabalhistas, mas que, naquele momento, estava dispensando trabalhadores. A medida prejudicará a funcionalidade do órgão, sacrificando os servidores, ainda mais nesse momento de crise econômica em que a classe trabalhadora necessita do amparo legal da Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.

Uma trabalhadora ligada à Adefal destacou que os terceirizados exigem respeito, ao se referir a forma como a administração do TRT tratou as demissões. De acordo com os trabalhadores, eles foram informados que prestariam serviços até esta sexta-feira (29), tendo que retornar à empresa a partir da segunda-feira (01) para demissão e outros para receber o aviso prévio.

Um terceirizado, que trabalha no órgão há quase 20 anos, informou que o secretário administrativo do órgão chegou a dizer que não queria vê-los na próxima segunda-feira (01). “Ele nos tratou como um lixo”, desabafou.
“Como iremos pagar aluguel, escola, sustentar a família nesse momento”, lamentou outra terceirizada, ressaltando a falta de respeito, de dignidade humana e de ética no órgão.

Comissão

Uma comissão de trabalhadores com representantes do Sindjus-AL, da Adefal, de servidores e dos terceirizados foram recebidos pela vice-presidente do TRT-AL, desembargadora federal do Trabalho Eliane Arôxa Pereira Barbosa, que informou que os magistrados estão tentando reverter a situação. 

A magistrada disse que um grupo de desembargadores irá se reunir na próxima segunda-feira (01) para discutir o assunto e tentar encontrar uma saída. Citou, como proposta, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que prevê redução carga horária e de salário. Disse que o Tribunal realizou medidas de contenção de despesas com redução de material, suspensão do Programa Qualidade de Vida, suspensão de contratos, redução da verba de custeio, redução de diárias e cancelamento de curso. A vice-presidente do TRT-AL informou, que mesmo com a redução das despesas, ainda existe um déficit de R$ 2 milhões no Tribunal devido ao corte do orçamento.

A servidora do TRT-AL Doralice Castro destacou a dificuldade de se entender o porquê da Justiça do Trabalho, que deveria ser a primeira a defender os direitos trabalhistas, mas que estava penalizando os seus trabalhadores. A servidora citou como alternativa o pagamento do auxílio moradia dos juízes que poderia ser revertido em recursos para evitar as demissões. A desembargadora informou que esse benefício dos magistrados não pode ser desviado para outro fim. “Se não for utilizado, retornará para União”, esclareceu. Ela disse que o orçamento da obra do novo prédio do TRT também não pode ser remanejado para outra finalidade.

A vice-presidente do TRT parabenizou a atitude do Sindjus-/AL em realizar o ato público e mostrar para a sociedade, o que a Justiça do Trabalho está passando com o corte do orçamento. Ela também disse que órgão buscará apoio dos parlamentares para mais recursos para o órgão. “É um problema social grave. Todos os juízes estão sensibilizados. É muita pressão. A demissão não é nossa culpa. A culpa é dos políticos. Por isso, que é importante saber escolher melhor nossos representantes”, disse.

O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, disse que o PPE não resolve o problema dos trabalhadores. Ressaltou que a política de ajuste fiscal penaliza os trabalhadores e toda a população. “O objetivo com corte do orçamento é a extinção da Justiça do Trabalho. Começa pelos terceirizados, depois são os servidores e por fim os magistrados. Eles querem precarizar os serviços e beneficiar o empregador. Isso é um ataque a todos nós”, alertou, ressaltando que o Judiciário tem autonomia política e financeira, mas que se submete as exigências do Poder Executivo.

O sindicalista também lembrou da luta dos servidores do Poder Judiciário Federal pela recomposição salarial de dez anos. No ano passado, a categoria passou quatro meses de greve e ainda continua mobilizada contra o reajuste zero no governo Dilma.

Da redação do Sindjus-AL
LutaFenajufe Notícias
Quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016.