A comissão de negociação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU participou de reunião conjunta com o senador Paulo Rocha (PT) e o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, na qual voltou a defender mudanças aprovadas pela categoria no conteúdo do projeto salarial que tramita na Câmara (PL 2648/2015).

O representante do STF, ao ser questionado pelo senador governista durante o encontro, disse que o tribunal não se opõe a duas das modificações reivindicadas: a redução dos prazos de implementação da proposta e a exclusão do sexto artigo do projeto, que utiliza a parcela que deu origem ao reconhecimento dos 13,23% para integralizar os recursos que seriam destinados ao reajuste. Já o parlamentar petista, que é um dos vice-líderes do governo no Senado, disse acreditar ser possível construir, com aval do STF, uma alternativa ao PL original para ser negociada com o governo.

Como foi a reunião

A conversa transcorreu na quarta-feira (9). Não estava prevista para acontecer naquele momento. Dirigentes da federação haviam ido ao gabinete do senador para confirmar reunião articulada para esta quinta-feira (10), da qual também deve participar o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Pela Fenajufe, chegaram inicialmente ao gabinete os servidores Eugênia Lacerda, Saulo Arcangeli, que integram a comissão de negociação, e o também coordenador da federação Tarcísio Ferreira. A eles se juntaram, pouco depois, Luís Claudio Correa e Cledo Vieira, ambos da comissão de negociação. A ida ao gabinete coincidiu com a presença do presidente do sindicato do Rio (Sisejufe), Valter Nogueira, e do diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, que também aguardavam Paulo Rocha. Valter e, quase ao final, Mariana Ornelas, da direção do Sisejufe, participaram da conversa a convite do senador.

A categoria decidiu em seus fóruns lutar por modificar e melhorar o projeto e centralizar as negociações na comissão da Fenajufe, como representante nacional dos servidores. As duas deliberações vêm sendo desrespeitadas pelo sindicato fluminense, um dos poucos que seguem filiados à CUT. Havia, inclusive, um email no gabinete, enviado pela direção do Sisejufe, indicando os nomes de Valter e José Aristeia – esse do Sindiquinze, outro sindicato filiado à CUT – para participar das reuniões dessa semana. Tal postura é objeto de muitas críticas da categoria e ganhou maior repercussão a partir da divulgação pelo próprio Sisejufe de que atua pela aprovação do projeto no formato definido pelo STF e o governo, sem modificações.

O discurso da defesa do PL 2648 original, que o Planalto e o Supremo apresentaram sem negociação no período em que os servidores lutavam pela derrubada do veto ao PLC 28, não foi compartilhado, porém, nem mesmo pelo senador Paulo Rocha, que é da base do governo e do partido da presidente Dilma. O parlamentar, que foi um dos que trabalhou pela manutenção do veto, disse acreditar ser possível construir um novo texto para melhorar a proposta. O senador chegou a expor ponto de vista com críticas ‘aos dois lados’ – aos servidores e às entidades sindicais por não abrirem mão da derrubada do veto e ao STF e ao governo por terem se recusado a negociar com a federação a elaboração da proposta enviada para tramitar paralelamente. 

Contradições

O tom do discurso do senador, mesmo que cauteloso, contrastava, ficou evidente, com o do diretor-geral do STF. Embora tenha dito que o tribunal não vai se opor ao menos a duas das mudanças reivindicadas, Amarildo repetia o argumento de que o PL 2648 já era o limite do possível e que trabalhava com a realidade.

O que se observa, porém, é que o quadro parece não ser bem assim, como tentam transparecer a administração do tribunal e sindicalistas ligados ao Planalto. Primeiro, o próprio vice-líder do governo não vê a situação desse modo. Segundo, a impressão que se tem é que, em meio a tantos conflitos políticos internos no Congresso e à falta de credibilidade na palavra do governo, não há segurança sobre a aprovação da matéria seja na versão original, seja com modificações. “Não podemos ser fiadores de uma proposta definida pelo governo e pelo STF sem nos consultar, nossa luta contra o reajuste zero passa por defender melhorias no projeto, é isso que ajuda a evitar o zero e não o contrário”, afirma Tarcísio.

O servidor alerta que capitular nesse momento facilitaria a vida de um governo em crise e poderia, inclusive, ajudá-lo a não encaminhar nada. Ele observa que os dirigentes sindicais que não acatam os fóruns da categoria não apenas atrapalham as negociações, como traçam uma política do medo que tenta levar os servidores a se mobilizar para aprovar algo que não defendiam e que, pelo discurso oficial do governo, estava assegurado – o que coloca em xeque até a versão oficial de que o PL 2648 já era ponto pacífico com o Planalto.

Comissão na Câmara

O projeto não foi pautado pelo relator, deputado Aureo Ribeiro (SD-XX), na sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos (Ctasp), ocorrida no mesmo dia, porém antes da reunião com Paulo Rocha e Amarildo. Por meio do presidente da comissão, o parlamentar anunciou o compromisso público de apresentar o parecer na sessão do dia 16 com base em texto acordado com a Fenajufe.

Aos servidores, o relator disse que acatará a posição da categoria, mas ressaltou considerar mais prudente apresentar a versão original para aprovação – face ao cenário político incerto. No entanto, chamou atenção e tornou mais duvidosa a avaliação do deputado, que também relata proposta salarial referente aos servidores da Câmara (2742/2015), o fato dele ter apresentado o parecer desse projeto na mesma sessão e não ter conseguido aprová-lo por conta de um pedido de vista do vice-líder do governo Luiz Carlos Busato (PTB-RS).

No cenário atual, a votação na Ctaps cumpre um papel mais simbólico do que real na tramitação – já que só haverá viabilidade de aprovação de qualquer texto esse ano se o PL for remetido ao plenário da Câmara, em regime de urgência, não passando pelas comissões. Dentro desse simbolismo, avaliam os servidores, é preferível ter o parecer em consonância com as reivindicações da categoria, até para pressionar por negociações, do que um texto que corrobore com a versão oficial do governo. 
 
Nova reunião

Na visão esboçada pelo senador Paulo Rocha, a reunião com o deputado José Guimarães, líder do governo, prevista para esta quinta-feira (10), poderá ser o momento de se começar a costurar uma proposta alternativa ao PL original, com acordo dos servidores e com aval do STF, a ser enviada para possível votação em plenário. Caso isso se concretize, disse, caberia aos parlamentares montar uma comissão com a finalidade de conversar com os ministérios do Planejamento e da Fazenda para defender a viabilidade orçamentária.

A reunião deverá ter a participação, pelos servidores, somente da comissão da Fenajufe – a eventual presença do sindicato do Rio ou de outras entidades foi desaconselhada pelo próprio senador, que reconheceu a federação como entidade legítima para representar nacionalmente a categoria e ressaltou ser mais producente a posição de uma instância sindical nacional nas conversas com o governo. “Vamos defender as propostas da categoria e seguir lutando contra o reajuste zero e pela recuperação das perdas que esse governo já nos impõe há nove anos”, afirma Saulo.
LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
Quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

*Parte das informações que estão neste texto não constam no divulgado pela federação, cujo conteúdo é definido a partir do conjunto da comissão – da qual integram dois dirigentes sindicais do setor próximo à CUT, Luís Claudio e Cledo, e dois que se opõem a esse campo, Saulo Arcangeli e Eugênia Lacerda.