As presidências dos tribunais superiores publicaram portaria conjunta na qual afirmam que a eleição eletrônica de 2016 não acontecerá caso o novo contingenciamento de R$ 1,7 bilhão do orçamento do Poder Judiciário seja mantido. Os cortes orçamentários anunciados pelo Ministério do Planejamento, nesta segunda-feira (30), foram criticados por servidores e dirigentes sindicais.

Segundo o próprio governo, o contingenciamento total de 10,7 bilhões levará à paralisação da máquina púbica. Aparentemente, o Planalto usa o bloqueio nos recursos orçamentários também com o objetivo de forçar o Congresso Nacional a votar a redução da meta de superávit primário de 2015. Ainda não se tem detalhes do impacto que a medida pode ter sobre os servidores e seus direitos.

Já os tribunais superiores fazem agora com o governo algo que não fizeram quando o Planalto decidiu vetar o reajuste dos servidores do Judiciário Federal. A portaria é antes de mais nada um ato político. No mesmo dia, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou nota na qual critica os cortes e reafirma a constatação de que sem os recursos bloqueados não haverá eleição eletrônica.

"O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00, o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano", diz trecho da nota, que prossegue: "Esse bloqueio no orçamento compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro".

O comunicado divulgado pelo TSE fala ainda em "dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral". Assinaram a portaria dos tribunais superiores os presidentes do STF, Ricardo Lewandowski, do TSE, Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

Por Hélcio Duarte Filho
Terça-feira, 1º de dezembro de 2015