Representantes dos servidores do Judiciário Federal e do MPU de quase todos os estados do país decidiram afastar o dirigente da federação nacional (Fenajufe) Roberto Ponciano de quaisquer negociações com o governo federal, Supremo Tribunal Federal ou parlamentares. A resolução foi aprovada na XIX Plenária Nacional da Fenajufe, realizada em João Pessoa, capital da Paraíba, de 23 a 25 de outubro.

A imensa maioria dos servidores que participavam da plenária votaram pelo afastamento de Ponciano de eventuais negociações – o dirigente da federação, que não participava do evento, teve menos de dez votos a seu favor, em uma atividade que reunia cerca de 190 delegados eleitos em assembleias nos estados. Ponciano é próximo à CUT e ao governo e foi eleito na chapa desta central para a direção da federação, que é proporcional – isto é, a composição da diretoria colegiada da entidade é formada por representantes de todas as chapas, com base nos votos recebidos por cada uma delas.

Nos últimos meses, Ponciano vem postando nas redes sociais áudios ou comentários agressivos à luta da categoria pela derrubada do veto da presidente Dilma ao PLC 28. Chegou a afirmar que, entre salvar o governo e defender o reajuste, não teria dúvidas em dizer "dane-se" ao reajuste da categoria. Mencionou ainda estar participando de negociações por uma alternativa ao projeto vetado, o que não foi autorizado em nenhuma instância sindical dos servidores. Não há registro de que ele tenha negado a autoria de tais mensagens.

Reunião polêmica

O dirigente da federação foi um dos sindicalistas que participou, em julho, da polêmica reunião paralela com Amarildo Vieira, diretor-geral do STF, quando a categoria já lutava pela derrubada do veto ao PLC 28. Também participaram dessa reunião, sem o aval dos servidores, o presidente do Sindiquinze, José Aristéia, o presidente do Sisejufe-RJ, Valter Nogueira, o secretário-geral da Anajustra, Alexandre Seixas, o presidente da Agelpojus e dirigente da Fenajufe, Edmilton Gomes, e o servidor do TJDF, Jailton Assis.

A reunião foi chamada pelo STF para justificar as declarações do diretor-geral, na negociação com a Fenajufe na véspera, de que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, não havia tratado com a presidente Dilma do reajuste dos servidores na viagem que fizera à Portugal. A declaração de Amarildo acabou por criar embaraços para o governo e ao próprio Lewandowski, já que ao menos dois ministros de estado, entre eles Joé Eduardo Cardoso, da Justiça, haviam dito que a conversa na Europa tratara do reajuste salarial dos servidores e não da Operação Lava-Jato, como acusava parte da imprensa. Foi nessa reunião com a federação, aliás, que Amarildo disse que Lewandowski não receberia mais a Fenajufe.

Exatos um mês depois, o STF enviaria ao Supremo o PL 2648/2015, o chamado 'PL do Leitinho', alternativa rebaixada ao PLC 28, rejeitada por todas as assembleias da categoria e que seguiu sendo defendida publicamente, nas redes sociais, por Ponciano. O sindicalista chegou a postar que enquanto a categoria ia a Brasília na ‘tentativa inútil’ de derrubar o veto, ele participava de negociações em torno de outra proposta salarial.

‘Nada está comprovado’, disse aliado

O servidor será submetido a uma Comissão de Ética, definida na reunião da diretoria da Fenajufe, que deverá apurar as suas atitudes e na qual terá direito de apresentar seus argumentos. Precedeu a votação em João Pessoa defesas contra e a favor do afastamento. O diretor da federação José Oliveira criticou a proposta, disse que o diretor já estava na suplência da diretoria colegiada e que a comissão de ética iria apurar o caso. Disse que se fazia ali um “julgamento sumário sem direito de defesa do companheiro” e comparou o ato a governos autoritários. “É um precedente preocupante”, disse. “Até o momento que eu saiba não está comprovado que houve por parte desse companheiro qualquer ação contra as deliberações das instâncias da nossa categoria”, argumentou.

Coube aos servidores Helênio Barros, da oposição à direção do sindicato da categoria no Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), e ao coordenador da federação Adilson Rodrigues dividirem o tempo para defender a medida, que proíbe o dirigente de participar de negociações, mas não o afasta da direção da federação. "Ele tem toda a liberdade de dizer o que quiser, como mandar o reajuste se danar e defender o governo Dilma, mas não participando das mesas de negociação", disse Helênio, que afirmou que a proposta veio das bases da categoria no Rio, onde Ponciano já foi presidente do sindicato. "Está resguardado o seu mandato até que a comissão de ética cumpra o seu papel, resguardando o direito de defesa. Mas no auge da greve, enquanto alguns apanham em praça pública, é inaceitável que um dirigente faça as declarações que ele fez”, disse Adilson. 

LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a João Pessoa
Segunda-feira, 26 de outubro de 2015