Poucos dias após o governo Dilma usar dados falsos para fazer críticas pesadas ao projeto salarial do Judiciário assinado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o tribunal comunicou à federação nacional da categoria (Fenajufe) que não negociará e nem defenderá junto ao governo a sanção do PLC 28 e que o ministro não pretende mais receber as representações sindicais dos servidores.

Na reunião ocorrida na tarde da quarta-feira (15), os dirigentes da federação cobraram do diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Amarildo Vieira, a defesa do projeto que repõe perdas salariais de nove anos dos servidores, enviado ao Congresso Nacional pelo próprio Lewandowski. Foram surpreendidos com a informação de que o presidente do STF não receberia mais as direções sindicais e que nada mais teria sido feito com relação ao PLC 28, após a aprovação no Senado, porque a categoria teria atropelado a negociação que estava em curso.

Amarildo disse que o STF não pretende fazer nada até a data-limite para a sanção ou o veto, dia 21 de julho, e que depois disso avaliará como procederá. “Quem atropelou o STF foi o governo e, ao atropelar o STF, tem atropelado também a categoria na busca de um direito legítimo que é a reposição salarial”, contestou o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe, que participou da reunião.

STF é o autor da proposta

Segundo o dirigente sindical, a federação disse ao diretor-geral que continuará cobrando do Supremo uma atuação mais firme diante do governo, algo que vem sendo feito pelos servidores há seis anos, desde o PL 6613. “A sanção é mais uma etapa na tramitação de um projeto que é de autoria do Poder Judiciário e nós não abrimos mão que o poder atue em defesa de seu projeto e da valorização das suas carreiras. Insistimos nisso e para tanto cobramos sermos recebidos com urgência pelo presidente Lewandowski”, afirmou Adilson. Também participaram da reunião os servidores Eugênia Lacerda, Roberto Ponciano e Cledo Vieira, pela federação; Paulo Cézar dos Santos (do Paraná) e Devair Esmeraldino (de Santa Catarina), escolhidos pelo Comando Geral Nacional de Greve; Roberto Jovane, da direção do Sindjus-DF; e Valter Nogueira Alves, do Sisejufe do Rio.

O diretor-geral disse ainda que o ministro estava irritado com o que chamou de ataques desrespeitosos que vem sofrendo nas redes sociais. Os dirigentes sindicais afirmaram que não há qualquer posicionamento aprovado nos fóruns sindicais da categoria de ataques pessoais ou desrespeitosos ao ministro. A posição da federação, disseram, é de busca do diálogo e negociação, como seguia fazendo, e que a defesa da aprovação do PLC 28 e da sanção não deveriam ser vistos como atos que se confrontam com o STF, autor da proposta. Os servidores voltaram a defender uma resposta firme do Supremo ao que foi apontado como, esse sim, um desrespeito público por parte do governo Dilma com o Poder Judiciário e o seu chefe máximo.

Eventuais atos desrespeitosos individuais nas redes sociais, observaram os dirigentes sindicais, não são corroborados e nem de responsabilidade da Fenajufe. “Nós avisamos o STF já em várias reuniões anteriores que a paciência da categoria depois de nove anos de congelamento de fato tinha acabado. E assim como a panela de pressão, tem que haver um pingo de segurança para fazer a descompressão. A categoria está num período de muitas agruras e de impaciência porque é um longo período de congelamento”, observou o dirigente sindical, que lembrou que a atuação insuficiente do Supremo tem obrigado os servidores a cumprir todo o papel e esforço de aprovação do projeto, “enfrentando o Legislativo, o Executivo e até repressão policial”.

Contradições

Há, no entanto, certas contradições no relato do diretor-geral, que talvez reflitam a falta de transparência com que as negociações transcorreram até aqui. Não houve explicação, por exemplo, para o fato de há cerca de uma semana o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ter dito a jornalistas que as negociações prosseguem após a aprovação no Senado e que o objetivo do Planalto é chegar a um acordo antes do possível veto.

O próprio Amarildo, que no início da reunião dissera que nada mais teria sido tratado com o Planejamento, ao final revelou que o STF inicialmente propôs ao governo o veto parcial ao projeto, de modo que a implantação só começasse na metade do ano que vem, sem alterar os valores da tabela, mas a resposta negativa recebida teria feito Lewandowski suspender as conversas.

Há ainda algo a dever explicações públicas do STF: o que Lewandowski e a presidente Dilma Rousseff conversaram no encontro não divulgado que tiveram na cidade de Porto, em Portugal, na semana passada. A informação vazou e a mídia especulou que o assunto tratado teria sido as investigações de corrupção na Petrobras, que agora ameaçam o Palácio do Planalto. A presidente Dilma, de forma indireta, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, diretamente, afirmaram a jornalistas que o tema único tratado foi o reajuste do Judiciário. Dilma chegou a dizer que Lewandowski, “como todos sabem”, quer que ela não vete a proposta.  

Greve e mobilização

O Supremo se volta contra seus próprios servidores poucos dias após o ministro do Planejamento e a própria presidente atacarem o PLC 28 em praça púbica utilizando para isso valores que não corresponde à realidade e omitindo tanto as perdas salariais quanto o fato de a aplicação da proposta ser parcelada. O governo disse ainda que o STF e Lewandowski são autores de um projeto irresponsável do ponto de vista fiscal, tentando fazer a população crer numa farra com dinheiro público que não existe.

O STF não fez um pronunciamento sequer para esclarecer o conteúdo do PLC 28 e se contrapor aos ataques. A notícia de que o tribunal não fará nada recebeu fortes críticas de servidores, em greve há mais de um mês pela aprovação da proposta. "Com o anúncio do voto de silêncio do Supremo e a notícia de que Lewandowski se nega a receber a representação da categoria, fica ainda mais evidente que a tão falada proposta de acordo existia apenas para enrolar os servidores, que acertaram ao cobrar a aprovação do PLC 28”, disse Ruy Almeida, da direção do sindicato do Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS). “Lewandowski se diz atropelado pela aprovação do seu próprio projeto e facilita a vida do governo, que deseja que a categoria permaneça sem qualquer reposição salarial”, criticou, assinalando que essa atitude é inaceitável para quem deveria defender o Poder Judiciário. Para Ronald Fumagali, servidor do TRT-15 e integrante do movimento Viva Voz, é uma obrigação do STF atuar na defesa do projeto e, para isso, a categoria terá que continuar pressionando. “O ministro Lewandowski não pode adotar esta postura de abandono das negociações, ele é chefe do Poder Judiciário e autor do projeto. Quanto a nós, servidores, temos que manter e fortalecer nossa greve para pressionar Dilma a não vetar o PLC 28”, disse.

Muitos se perguntam por que Lewandowski não usou esse momento, se não para exigir a sanção, ao menos para fazer o que dizia estar fazendo, negociar, em condições bem melhores do que antes – com o governo acuado politicamente e tendo que decidir sobre vetar ou não um projeto de outro poder. Esse questionamento, aliás, fomenta o questionamento se a negociação que estava em curso buscava uma solução para os servidores, algo que o ministro promete desde os tempos em que presidia o Tribunal Superior Eleitoral, ou ajudava o governo a postergar o problema e ganhar tempo. Com as próximas manifestações, em especial o apagão na greve do Judiciário Federal e MPU nos dias 20 e 21, os servidores vão tentar dizer que nove anos de perdas já é tempo mais do que suficiente para que se faça justiça.