O silêncio do Supremo Tribunal Federal diante do anúncio do governo de que pretende vetar o projeto salarial do Judiciário Federal vêm sendo motivo de duros questionamentos pelos servidores nas assembleias de greve nos estados. Desde a aprovação do PLC 28, o STF não se posicionou sobre o possível veto nem informou se estaria negociando algo com o Palácio do Planalto.

“É uma vergonha e constrangedor que o STF tenha se calado até agora com o governo anunciando que vai vetar o projeto”, criticou o servidor Cristiano Moreira, da direção do sindicato do Rio Grande do Sul. “Será a primeira vez na República que o governo vai vetar um projeto de outro poder e não vai acontecer nada?”, questionou. A presidente Dilma tem até 21 de julho para sancionar ou vetar, integral ou parcialmente, o projeto.

Notícia divulgada pelo jornal “O Globo” e confirmada por fonte do próprio Supremo e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, revela que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, teria se encontrado com a presidente da República, Dilma Rousseff (PT), em Lisboa. O presidente da corte estaria na Europa para participar de um encontro da área jurídica. Segundo declaração de Cardoso, que participou da conversa, o tema tratado teria sido o reajuste salarial dos servidores do Judiciário.

Não há, porém, mais informações sobre o resultado da reunião. Até o momento o Supremo não respondeu à solicitação de audiência protocolada pela Fenajufe. O diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, disse que está de férias – informação recebida com surpresa pelos servidores diante da gravidade do momento.

Planejamento

Faz poucos dias, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse a jornalistas que as negociações prosseguiam e a intenção do governo era chegar a um acordo antes do possível veto. As declarações foram dadas durante a visita da presidente Dilma e sua comitiva aos Estados Unidos.

Para o servidor Fred Barbosa, dirigente do sindicato da Bahia (Sindjufe-BA), ao se calar o Supremo parece revelar o que se pretendia com os sucessivos pedidos de mais prazos para as negociações de algo que já tramita, no seu conteúdo, há seis anos no legislativo. “O silêncio do STF é um indício de que o desejo era manter a enrolação indefinidamente, nos empurrar para as cordas em agosto e fechar o orçamento unilateralmente; já vimos este filme”, disse.

Cobrança

Coordenador da Fenajufe e servidor da JF de Santos (SP), Adilson Rodrigues considera inadmissível e um erro a postura do Supremo após a aprovação do projeto no Senado – sob intensa pressão da categoria, que defendeu a votação do projeto na íntegra em todas as assembleias nos estados e no Comando Nacional de Greve.

“Nenhum tribunal superior dignou-se sequer a publicar nota sobre aprovação do PLC e importância de sua sanção; estamos cobrando o fim do silêncio e da omissão do STF e dos tribunais”, disse.

Segundo Adilson, documentos solicitando apoio ao reajuste e à sanção estão sendo entregues pela federação aos ministros dos tribunais superiores. “Gilmar Mendes acatou o pedido e já nos retornou informando que falou com [o vice-presidente] Michel Temer e [o presidente da Câmara] Eduardo Cunha, pedindo apoio à sanção”, relatou, ressaltando que foi ele, inclusive, quem enviou o projeto original em 2009.