Sindicalistas destacam a importância de a categoria se mobilizar tanto pelas propostas que revisam salários no Judiciário Federal e no MPU quando para derrubar o projeto do governo Lula que tenta inviabilizar futuros aumentos para o funcionalismo

   O ano que começa terá pelo menos dois grandes desafios para os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União: aprovar no Congresso Nacional as propostas que revisam os planos de cargos e salários e derrubar na Câmara dos Deputados o projeto de lei que pode levar ao congelamento dos salários do funcionalismo público federal. 
   Os projetos que revisam os salários do Judiciário Federal e do MPU, respectivamente o PL 6613/09 e o 6697/09, devem começar a tramitar na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados logo após o recesso legislativo, que termina no dia 2 de fevereiro. Terão ainda que passar por outras duas comissões da Câmara, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguirem para o Senado Federal, onde cumprirão o mesmo itinerário. Por serem terminativos, a princípio podem ser aprovados sem necessidade de ir ao plenário das duas casas.
   
  Pressionar parlamentares em ano eleitoral
   
    Os servidores têm pressa na aprovação desses dois projetos. Como 2010 é um ano eleitoral, o calendário legislativo é apertado. Em anos assim, em geral não passa do primeiro semestre. Em alguns estados, os sindicatos já iniciaram os contatos com parlamentares com o objetivo de pressionar pela aprovação das propostas. 
    A vida curta do Congresso prevista para esse ano não é o único obstáculo a ser superado. O conteúdo dos projetos que revisam os salários se choca com o de outra proposta, já aprovada no Senado como PL 611/2007, que também inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados, onde recebeu o número PLP 549/09. É uma tentativa do governo Lula de criar mecanismos que impeçam aumentos salariais para os servidores. 
    Na avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), não apenas levará ao congelamento salarial, mas colocará uma camisa de força na administração pública, que ficará legalmente impedida de expandir seus serviços. 
   O projeto de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, estabelece que nos próximos dez anos o aumento anual da folha de pagamento dos servidores públicos não poderá ultrapassar a correção do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acrescida de 2,5% ou da taxa de crescimento do PIB, o que for menor.  
   A soma desses índices, vale frisar, não corresponde ao percentual de aumento previsto para cada ano. Mas sim à variação possível do montante líquido destinado pela União no ano anterior para despesas com pessoal. Eles se referem à folha salarial de forma global. Incluem, por exemplo, as despesas com novas contratações de servidores. E até mesmo os gastos com eventual plano de previdência complementar para o funcionalismo. 
   Inicialmente, o período previsto para as novas restrições vigorarem ia de 2007 a 2016, mas os senadores atualizaram as datas, passando-as para de 2010 a 2019.
   
  Proposta tem conteúdo neoliberal, diz servidor
   
   Para Démerson Dias, diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e ex-dirigente da federação nacional (Fenajufe), esse projeto defendido pelo Planalto reforça a certeza de que o país ainda vive sob os ditames do neoliberalismo. “A maior prova é que as bandeiras históricas dos trabalhadores seguem em pauta”, analisa. Ele ressalta que o governo Lula tenta passar a idéia de que o projeto neoliberal acabou e procura dividir os servidores com reajustes diferenciados e com a cooptação de dirigentes sindicais. “Será preciso redobrar nossas forças e nossa consciência para enfrentarmos os desafios à nossa frente”, afirma.
   A ameaça que paira sobre os servidores também preocupa o servidor Célio Isidoro, diretor do sindicato de Minas Gerais (Sitraemg). “Temos que nos mobilizar e derrubar esse projeto, que pode inviabilizar outros projetos”, diz, referindo-se, naturalmente, à revisão de cargos e salários do Judiciário e do MPU.
   Na avaliação do dirigente, as direções dos sindicatos não podem cometer em 2010 o mesmo erro do ano passado – jogar para segundo plano o combate à proposta do governo. “Mais uma vez nós subestimamos nosso inimigo. As direções dos sindicatos precisam convocar a luta”, defende. 
   Na avaliação de Moraes Junior, diretor da Fenajufe e do sindicato de Alagoas (Sindjus-AL), o projeto expõe uma grande contradição: “Enquanto os sindicalistas defensores do governo Lula iludem os trabalhadores dizendo ser possível avançar na negociação coletiva e na regulamentação do direito de greve, o seu governo restringe qualquer possibilidade de ganho para os trabalhadores do setor público com uma política de arrocho salarial e de restrição da renda”. 
   Segundo o dirigente sindical, são medidas que tentam jogar nas costas dos trabalhadores os custos da crise econômica, justo num momento em que a expansão da capacidade de compra da classe trabalhadora poderia “girar a economia”. Para Moraes, a luta contra o PLP 549 é mais do que a defesa da possibilidade de revisão salarial. “É uma luta em favor do direito à negociação coletiva e contra o desemprego”, afirma.