15/5/2014


ARTIGO

Por que aderir à greve no judiciário federal?




 Em síntese, o principal argumento para que os servidores do judiciário federal se convençam a entrar em Greve é que, além da defasagem salarial de 36,48% desde 2006, atualmente existem duas sérias ameaças de perda de direito.

Uma delas é a PEC 59, que tramita no Senado e que visa criar o Estatuto Único para os servidores do Judiciário Federal e Estadual.

Atualmente, existem cerca de 120 mil servidores no  judiciário federal em todo o Brasil, mas se houver uma isonomia com os servidores dos TJs, como prevê a PEC 59, a Categoria passará a ser composta por mais de 500 mil trabalhadores.

Se agora já é difícil negociar qualquer reposição salarial com o governo federal, que sempre alega falta de dinheiro no orçamento, imaginem como ficará a situação quando formos em mais de meio milhão de servidores.

O estatuto único não trará nenhum ganho salarial para as duas categorias, e os servidores do judiciário federal já avaliaram que haverá, sim,  mais cobrança por cumprimento de metas, regulamentando em lei, finalmente, as Resoluções do CNJ.

A outra ameaça é a proposta de criação de carreira própria para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. 
Se este projeto for aprovado, os Servidores do Judiciário Federal não poderão mais contar com o STF nas negociações salariais com o Governo, porque o órgão só terá que se preocupar com os seus servidores diretos.

Seria um grupo formado apenas pelos 1.119 servidores do Supremo, que assim se descolariam dos 120 mil de todo o Judiciário Federal. Portanto, é uma proposta de divisão da Categoria, e esta iniciativa separatista enfraquece as nossas condições de luta e de conquistas por melhorias salariais.

Há informações de que o presidente do STF vem apoiando a proposta de criação da carreira própria no órgão, e isso certamente justifica a razão pela qual o STF nunca demonstrou preocupação quanto ao risco de aprovação da PEC 59. Tanto, os servidores do STF estariam de fora da isonomia.

Portanto, como se pode ver, a PEC 59 e a proposta de carreira própria nos tribunais superiores representam uma fragmentação da Categoria. Na avaliação geral dos representantes da Categoria se esses dois projetos forem aprovados será o fim da carreira para os servidores do judicário federal em todo o país.

É preciso aderir à Greve para lutar enquanto há tempo, porque se a PEC 59 for aprovada no Senado aí será tarde demais para lutar, e por outro lado o STF não está nem um pouco preocupado com esta PEC porque os seus servidores acreditam que até lá eles já estarão em outro patamar, numa carreira diferenciada e única.

Foi esta, em síntese, a mensagem que o Sindijufe-MT transmitiu à Categoria durante a última assembleia na Justiça Federal, enfatizando o discurso que tem sido feito desde o início desta Greve, no dia 29 de abril, em Mato Grosso. Ou os outros Sindicatos entram em Greve ou a carreira vai afundar.


Luiz Perlato