LF NOTÍCIAS - QUARTA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2019  

O discurso otimista dos últimos dias sob a ótica governista do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e da líder do governo de Jair Bolsonaro, Joice Hasselmann (PSL-SP), da larga margem de votos para aprovar a reforma da Previdência Social no Plenário, ao que parece, não estava ancorado no convencimento político e ideológico da base parlamentar.  

A frenética movimentação em torno de negociações nos gabinetes e corredores da Câmara, ao longo da terça-feira (9), indicam que o motor do otimismo foi outro: a liberação de mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares, segundo levantamento do jornal “Folha de São Paulo” no Diário Oficial, para quem votar a favor da Proposta de Emenda Constitucional 6/2019, que muda radicalmente as regras previdenciárias no Brasil. 

Os partidos de oposição denunciaram o uso ilegal de recursos públicos para tentar convencer deputados a votar com o governo. A legislação proíbe tal procedimento. A liderança governista na Câmara, porém, evitava responder às acusações. Preferiu explicar a jornalistas o método que seria adotado em Plenário para tratar do tema, que afetará a vida de 200 milhões de brasileiros: “Os partidos que apoiam a reforma vão tratorar e vencer a obstrução da oposição", disse  Joice Hasselmann. 

Servidores em Brasília 

Segundo relato de servidores que estão em Brasília, e que participaram da mobilização ao longo do dia no Congresso, o modo ‘trator’ foi de fato ligado. "Estão tentando blindar os deputados de qualquer forma de pressão, impedindo o acesso dos trabalhadores aos espaços para interagir com eles. Também estão buscando comprar os votos, fazendo uma troca que é uma forma de corrupção com dinheiro público, uma malversação de recursos públicos em prol de um projeto de governo que vai aniquilar direitos da população, é uma operação trator", criticou o servidor Tarcísio Ferreira, da direção do Sintrajud, o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal de São Paulo, que levou uma delegação de trabalhadores a Brasília. Outras entidades sindicais do Judiciário Federal e de outros segmentos do funcionalismo e movimento sindical participam da mobilização em Brasília. 

Embora tenha sido observada a presença em grande número de deputados durante todo o dia na Câmara, a discussão sobre a reforma só foi iniciada no Plenário às 20h40min da terça-feira (9). O deputado Rodrigo Maia disse pretender derrubar os requerimentos de obstrução da oposição na madrugada e colocar o texto-base em votação não mais na terça, como havia anunciado, mas na quarta-feira (10). O governo também terá que derrubar a exigência de realização de cinco sessões entre um turno e outro para tentar aprovar a reforma antes do recesso, que começa no dia 18 de julho.  

No Plenário, a discussão sobre a matéria foi encerrada no início da madrugada, para que a votação seja iniciada na quarta-feira (10). Foram favoráveis a isso 353 deputados  Pouco antes, o governo já havia demonstrado força ao conseguir 331 votos favoráveis ao início da votação da reforma. São necessários pelo menos 308 votos para aprovar emendas constitucionais, que equivalem a três quintos dos 513 deputados. A votação é em dois turnos. Destaques supressivos também exigem 308 votos para que o trecho destacado do texto-base seja mantido. No conjunto, os partidos de oposição têm direito a nove destaques. 

Há quem avalie que o discurso excessivamente otimista, às vésperas do recesso, tenha sido a senha, e também uma espécie de cortina de fumaça para abrandar o impacto negativo, para acordos que envolvem liberação de recursos e troca de favores. Essas tratativas teriam estado a todo vapor para confirmar o discurso da razoável vantagem anunciada por Maia e lideranças governistas logo após a votação na comissão especial, na madrugada da sexta-feira (5). No campo das negociações, há também uma visível movimentação de representantes de policiais civis e de deputados governistas para livrar essas categorias dos impactos mais duros da reforma.  

Pressão em dias decisivos 

A mobilização do movimento contrário à reforma no Congresso Nacional vai continuar, apesar das restrições de acesso que bloqueiam entradas e isolam até corredores na Câmara. O Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) convocou manifestação em frente à Câmara, na entrada do Anexo II, para esta quarta-feira, às 14 horas. Na sexta-feira, haverá ato unificado de trabalhadores e estudantes na capital federal, assim como manifestações - atos, panfletagens, caminhadas - em outras dezenas de cidades do país. 

Dirigentes sindicais ouvidos pela reportagem avaliam que o governo tenta encerrar a disputa antes do jogo terminar. Apesar do cenário difícil, afirmam, esta luta deve continuar e toda mobilização popular neste momento pode ser fundamental para evitar que se concretize o que identificam como o mais grave ataque a direitos previdenciários da história do país.