LF NOTÍCIAS - QUINTA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2019

As centrais sindicais que participaram da organização da greve geral de 14 de junho estão convocando as entidades sindicais, movimentos sociais e da juventude a um esforço de mobilização permanente para enfrentar a reforma que definem como 'a destruição da Previdência Social' no Brasil. “A unidade de ação foi essencial para o sucesso das iniciativas até aqui coordenadas pelas Centrais Sindicais. Reafirmamos nosso compromisso de investir na continuidade da unidade de ação”, diz trecho de nota divulgada pelas centrais. 

Reunidos em Brasília, representantes das centrais decidiram convocar mais um dia nacional de protestos e mobilizações contra a reforma da Previdência Social, marcado para o dia 12 de julho. A data também defenderá a educação pública, a saúde e os serviços públicos oferecidos à população. “Nosso estado de mobilização permanente, que deve ser debatido e confirmado em assembleia nos locais de trabalho, é a resposta para barrar a aprovação do projeto e também evitar que os pontos críticos sejam reintroduzidos no texto”, prossegue o documento das centrais. 

A mobilização coincide com protesto já convocado que reunirá a juventude em Brasília. “Declaramos que, em 12 de julho, realizaremos um Dia Nacional de Mobilização, com atos, assembleias e manifestações em todas as cidades e em todos os locais de trabalho, bem como estaremos unidos e reforçando o grande ato que a UNE (União Nacional dos Estudantes) realizará nesta data em Brasília, durante seu Congresso Nacional”, diz a nota.

O sindicatos dos servidores do Judiciário Federal e do MPU, assim como a federação nacional da categoria (Fenajufe), participam da organização da luta em defesa dos direitos previdenciários. A categoria elegeu isso como prioridade em seu mais recente congresso. Em pelo menos 17 estados, os sindicatos do setor convocaram a greve geral. Várias entidades têm enviado representantes à capital federal para o trabalho de mobilização sobre os parlamentares.

Tramitação da PEC-6 na Câmara

Ao longo da semana, dirigentes sindicais acompanharam na Câmara de Deputados as discussões em torno da Proposta de Emenda Constitucional número 6, que tramita na comissão especial que trata da reforma da Previdência. A fase de discussão sobre o texto substitutivo deve ser encerrada na próxima sessão da comissão. Faltam 27 deputados para falar.

Quando o último dos deputados inscritos se manifestar, o relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), anunciou que lerá o voto complementar. Isso inicialmente ocorreria na sessão desta quinta-feira (27), mas, sem acordo entre as lideranças partidárias, a sessão foi cancelada e a próxima deverá acontecer na terça-feira (2). Ainda há, porém, incerteza política sobre isso.

A jornalistas, o relator disse que o texto complementar deverá trazer poucas mudanças. As centrais receiam, porém, que sejam reintroduzidos itens considerados extremamente prejudiciais aos trabalhadores, como o regime de capitalização, a inclusão total de estados e municípios e a possibilidade de taxações extras para servidores públicos. Após os últimos parlamentares falarem e o deputado Samuel Moreira apresentar a complementação, a proposta poderá ser votada na comissão, embora também não haja previsão da data em que isso ocorrerá. A Oposição já anunciou que não concorda com o parecer e entrará em trabalho de obstrução, que é um recurso previsto no regimento interno da Câmara usado pelas minorias para estender a discussão sobre determinada pauta.

Na nota conjunta divulgada na terça-feira (25), as centrais sindicais – entre elas a CSP-Conlutas, a Intersindical, a CUT, a CTB e a Força Sindical – afirmam que seguirão lutando juntas para impedir a aprovação da reforma do governo Bolsonaro. A nota diz ainda que o texto substitutivo apresentado pelo relator não muda o caráter perverso da proposta para a classe trabalhadora.