Por meio dos principais veículos de mídia a sociedade brasileira mais uma vez ficou estarrecida com o nível de violência política que vem se propagando no processo eleitoral em curso. Universidades em todas as regiões do país foram alvo de operações determinadas por juízes eleitorais, na quinta-feira (25), com uso de forças policiais federal ou militar.

O Sindicato Nacional dos Docentes – Andes-SN informa que em 72 horas 18 instituições de ensino e ao menos três entidades sindicais de docentes foram atingidas por ações determinadas pela Justiça Eleitoral. No último sábado (20), o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro/NF também sofreu arrombamento de sua sede para apreensão de materiais.

Numa eleição na qual o direito de expressão, as liberdades democráticas e os serviços públicos foram alvos constantes de ataques e ameaças por parte de um dos candidatos da disputa, as decisões concomitantes de juízes eleitorais contra universidades e sindicatos da categoria, ao longo da quinta-feira (25), nos causam mais que estranheza.

Procurado, o TSE informa que não se trataria de ação articulada e afirma não ter havido nenhuma orientação da Corte Superior nesse sentido. As declarações e posicionamentos de ministros do STF, do TSE e da PGR, embora ainda muito insuficientes, refletem a gravidade do que ocorreu nas instituições de ensino.

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União no Estado do Rio de Janeiro emitiram recomendações formais sobre a necessidade de respeito aos direitos constitucionais de manifestação, opinião e expressão. A OAB-RJ também manifestou-se apontando censura nas ações ocorridas nas universidades.

Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada vêm expondo a preocupação com o crescimento dos discursos de violência e ódio contra militantes, ativistas, lideranças sem-terra, sem-teto e dos movimentos sociais, negras e negros e LGBTs.

Decisões judiciais como as proferidas nos últimos dias tentam pôr abaixo a liberdade de expressão. E os magistrados por elas responsáveis acabam por associar indiretamente as denúncias de autoritarismo ou fascismo a Jair Bolsonaro, ao afirmarem que seriam campanha contra uma das candidaturas.

As operações que ora vitimam entidades de organização de trabalhadores tornam-se ainda mais graves diante da paralisia dos mesmos juízes frente à declaração do deputado federal reeleito Eduardo Bolsonaro afirmando que para fechar o Supremo Tribunal Federal bastaria um cabo e um soldado, ou ainda das denúncias de que empresários estariam coagindo seus funcionários a votar no candidato.

Por isso nos solidarizamos e declaramos total apoio aos professores, técnicos, estudantes e entidades sindicais nas universidades, como o Andes-SN e o Sinasefe.

Ressaltamos ainda que nenhuma medida foi tomada pelos magistrados contra o fato do presidenciável reiteradas vezes ter apontado que servidores do TSE poderiam fraudar as urnas eletrônicas.

Os trabalhadores da Justiça Eleitoral vêm sendo alvo de ataques inclusive de cidadãos insuflados pelos discursos do candidato e seus apoiadores. E nenhuma instituição do Judiciário Federal brasileiro saiu em defesa de seus servidores, responsáveis pela garantia do exercício democrático eleitoral, que vêm sofrendo agressões verbais, morais e físicas.

Na certeza de que a luta pelas liberdades há de sair vitoriosa neste domingo (28), na onda democrática que percorre o país neste momento, reafirmamos aqui a disposição de travarmos juntos as inevitáveis batalhas que teremos pela frente em defesa dos direitos trabalhistas, previdenciários e dos serviços públicos. E reafirmamos nosso repúdio a quaisquer manifestações de arroubo autoritário.

Coletivo LutaFenajufe