Haverá resistência e luta nas ruas para impedir o desmonte do Estado e dos serviços públicos. Foi o recado que os servidores públicos federais deram no ato realizado em frente ao Supremo Tribunal Federal, na tarde da quinta-feira (13), durante a posse do ministro Dias Toffoli na presidência da mais alta corte do país.

A manifestação convocada pelos fóruns sindicais nacionais do funcionalismo - Fonasefe e Fonacate - para defender o direito à data-base, à revisão anual de salários e a revogação da Emenda Constitucional 95 se converteu numa defesa efusiva dos serviços públicos voltados para as necessidades da população.

Iniciado em frente ao Ministério do Planejamento, no Bloco C da Esplanada dos Ministérios, pouco depois das 14 horas, o ato teve uma expressiva participação de servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União. A Fenajufe e sindicatos de vários estados estiveram presentes. Servidores do PJU e do MPU no Distrito Federal também compareceram - embora a direção do sindicato da categoria na região (Sindjus-DF) tenha decidido participar apenas da solenidade oficial no palácio, não convocando a manifestação unitária.

"É importante esse reforço da unidade, ainda mais no cenário de Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos. Os candidatos que aparecem melhor colocados nas pesquisas falam que vão defender a reforma da Previdência, concordam com a reforma trabalhista, falam em ajuste fiscal. Mais do que nunca é importante ampliar essa unidade de mobilização contra esses ataques", disse, à reportagem, José Júnior, servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), que lamentou a ausência e o isolamento do Sindjus-DF das mobilizações do conjunto da categoria no PJU e MPU e do funcionalismo.

Reunião no Planejamento

No Planejamento, uma comissão formada por dirigentes das federações e sindicatos nacionais foi recebida por representantes da Secretaria de Gestão de Pessoas. Os servidores cobraram a promessa de abertura de negociações, jamais posta em prática desde que Michel Temer chegou à Presidência da República.

Os assessores do ministério disseram não haver como tratar, nos últimos meses de governo, de questões que envolvam impactos financeiros. Aceitaram, porém, a abertura de um canal de negociação em torno de questões não relacionadas a salários e benefícios - os sindicalistas pontuaram, por exemplo, as medidas do governo referentes à jornada de trabalho em diversos setores do funcionalismo. Ficou acertado, então, que as entidades sindicais vão protocolar, no início da semana seguinte ao ato, um pedido formal de audiência, no qual serão listados os pontos a serem tratados. Em 15 dias, aconteceria a primeira reunião. "Foi o que eles combinaram, mas não sabemos se vão cumprir", disse o servidor Gibran Jordão, da Fasubra (a federação dos técnicos-administrativos das universidades), ao relatar, já quase ao final da atividade no STF, como fora a reunião.

Do Planejamento, os trabalhadores saíram em passeata até a Praça dos Três Poderes. Chegaram no STF por volta das 16h15min, onde ficaram até quase 18 horas, quando o Sol de um dia sem chuvas já se escondia no horizonte. Os dirigentes sindicais se revezaram em discursos que criticavam duramente a cúpula dos três poderes, acusadas de formar um conluio para retirar direitos e benefícios conquistados pelos trabalhadores.

Protestos

A manifestação conjunta transcorreu, sem incidentes, bem em frente ao STF, 'protegido' por uma barreira de metal e, mais atrás, por policiais e seguranças. A cerca de 15 metros dos manifestantes, os convidados desciam dos pomposos carros pretos oficiais, para adentrar num Supremo cuja entrada fora decorada com um corredor de tenda branca e tapete vermelho para a solenidade. Invariavelmente eram vaiados quando desciam dos automóveis.

Na cerimônia no tribunal, Toffoli disse que o Judiciário Federal não é 'mais nem menos' do que os demais poderes e deve ser respeitado. Disse ainda que "é dever do Judiciário pacificar os conflitos em tempo socialmente tolerável". Citou Cazuza para dizer que o 'tempo não para' e falou em conciliação social. "É a hora e a vez da cultura da pacificação, da harmonização social, do estímulo às soluções consensuais, à mediação e à conciliação. Hora de valorizar entendimento e diálogo. Modernização, dinamismo e interatividade", disse.

Do lado de fora, porém, as críticas eram duras e em quase todos os discursos prevalecia a sensação de que o Supremo Tribunal Federal tem estado avesso ao diálogo com os trabalhadores e vem dando suporte judicial à série de medidas que eliminam direitos trabalhistas, precarizam as relações laborais e asfixiam o Estado.

A terceirização irrestrita foi lembrada inúmeras vezes. Aprovada pelo Congresso Nacional por meio de projeto enviado pelo governo, foi julgada constitucional pelo Supremo no final de agosto. "É um absurdo que esse STF que se auto concedeu um reajuste, que passou seu salário para 39 mil reais, tenha aprovado também a terceirização irrestrita, que vai fazer com que grande parte dos trabalhadores receba um salário mínimo, que é o que recebem os terceirizados", disse Inês de Castro, servidora  da Justiça do Trabalho em São Paulo e dirigente licenciada do Sintrajud.

O auxílio-moradia de quase 4 mil reais recebido pelos magistrados e procuradores também foi reiteradas vezes mencionado. "É baixaria, não julga a data-base mas aprova auxílio-moradia", cantaram os manifestantes em determinado momento. "Enquanto não julga a data-base, se auto concede o auxílio-moradia e ainda encaminha ao Congresso uma proposta de aumento de 16% para a magistratura", disse Cristiano Moreira, da coordenação da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do PJU e MPU) e da direção do sindicato no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS). Referia-se ao julgamento da ação dos servidores que pede indenização por não cumprimento de preceito constitucional, a revisão anual de salários.

Unidade

O protesto unificado do funcionalismo reuniu cerca de mil servidores, representações de diversas categorias, que fizeram barulho e deram o sinal de que o andar de baixo não se rendeu às medidas do andar de cima. "É um ato muito significativo porque ele representa o início de uma luta que a gente vai ter que travar depois das eleições e no próximo ano. É pequeno, mas é muito simbólico. Os servidores federais estão se unindo pra dizer que nós merecemos respeito, foi importante a gente estar aqui hoje e cobrar diálogo", disse, à reportagem, a servidora Claudia Vilapiano, da direção do Sintrajud.

Representando o Sinal, o sindicato do Banco Central, o servidor Natalino destacou que a importância do protesto deve-se não só ao recado dado na posse de Dias Toffoli, mas também por ser "uma recomposição, uma retomada da mobilização dos servidores", num momento em que, avalia, o congelamento salarial e os ataques tendem a se intensificar.

Constatação também sintetizada pelo servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Fenajufe, no encerramento da manifestação: "Esse ato é um aviso e um chamado. O aviso é: a luta vai continuar; o chamado é: servidores públicos federais, manteremos a unidade, a determinação e a força para continuar defendendo os serviços públicos a serviço daqueles que mais precisam e não das quadrilhas instaladas nos poderes. Parabéns aos que vieram à atividade, parabéns aos que ousam lutar, porque esses são imprescindíveis e fazem a diferença", disse.