10/7/2018


ORÇAMENTO

Servidores pressionam parlamentares a mudar LDO mais restritiva ao serviço público em anos

Congresso Nacional pode votar esta semana proposta de diretrizes orçamentárias que aprofunda aplicação da EC 95

Os servidores públicos federais têm uma semana chave para a questão orçamentária envolvendo os serviços públicos em todas as áreas sociais em 2019. Pode estar em jogo, ainda, a definição de um paradigma que envolve a viabilidade e o modo como se pretenda aplicar, ao longo de duas décadas, a Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento primário da União até 2036.

O Congresso Nacional deve apreciar nesta quarta-feira (11), na Comissão Mista do Orçamento, o projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO) mais restritivo aos serviços públicos dos últimos anos, já marcados pela aplicação do chamado ‘ajuste fiscal’. A matéria pode ir a voto, no mesmo dia, no plenário do Congresso Nacional.

As mudanças apresentadas pelo relator do projeto, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), aprofundam o ‘ajuste fiscal’ e parecem pavimentar o caminho para que o próximo governo, a ser eleito em outubro, tenha condições de implementar a EC 95. A emenda que manteve os cofres do Tesouro livres para pagar juros das dívidas públicas e engessou todos os orçamentos referentes às políticas sociais e aos serviços públicos está sendo contestada em campanha lançada pelo funcionalismo público, por meio do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Pùblicos Federais). O movimento defende a revogação da medida aprovada em novembro de 2016, na Câmara dos Deputados, em uma votação transcorrida sob protestos de trabalhadores e violenta repressão nas avenidas de Brasília.

Pressão sobre os parlamentares

Na manhã desta segunda-feira (10), representantes do Fonasefe estiveram reunidos com o relator para dialogar sobre os efeitos deletérios da proposta que está sendo encaminhada a votação. Uma carta subscrita pelo Fórum foi protocolada no gabinete do senador. A direção da Fenajufe participou da conversa.

O Fórum dos Servidores está convocando os sindicatos a enviar representações a Brasília para pressionar os parlamentares a alterar o parecer e reverter os principais pontos contrários aos serviços públicos. A abordagem a deputados e senadores se dará no aeroporto da capital federal e dentro do Congresso Nacional. O Fonasefe também conclama a categoria a participar das atividades nos aeroportos nos estados, buscando contato com os parlamentares no momento do embarque deles para Brasília.

Reunida na primeira semana de julho, a coordenação do Fonasafe já havia orientado os sindicatos a procurar, em cada estado, os parlamentares que integram a  Comissão Mista do Orçamento para expor as preocupações e reivindicações dos servidores. A Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU) participou das reuniões e também está convocando a categoria a abraçar essa luta.

A diretoria da entidade se reuniu e preparou um calendário de mobilizações, que tem como pautas centrais a mobilização pela data-base e pela revogação da Emenda Constitucional 95. “É um esforço para turbinar a luta pela data-base, combinado com a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95, que é um paredão que dificulta inclusive a implementação desse direito. Essa emenda já causa graves problemas nos serviços públicos e isso tende a se agravar nos próximos anos”, disse o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da Fenajufe, que participou das reuniões e vem acompanhando a tramitação da LDO no Congresso Nacional.

Esse agravamento já se expressa na proposta de diretrizes orçamentárias para 2019. O parecer do senador tucano proíbe a realização de concursos públicos, exceto para o preenchimento de vagas abertas por aposentadoria, falecimento ou exoneração limitado a quatro áreas: saúde, educação, segurança e defesa.

O valor do auxílio-alimentação é congelado em todas as esferas do serviço público federal. E novos reajustes ou reestruturações de carreiras ficam proibidos - mesmo quando o impacto se dê em exercícios posteriores a 2019.

Avaliação

O assessor parlamentar Thiago Queiroz, que integra o escritório que presta assessoria à Fenajufe, avalia que a tendência é que a proposta seja votada no mesmo dia na Comissão Mista do Orçamento e no plenário do Congresso Nacional. Acostumado a acompanhar a tramitação de leis dessa natureza, diz não se recordar de uma proposta de diretrizes orçamentárias para a União com “tantas restrições” aos serviços públicos e aos servidores. Acredita, no entanto, que é possível que sejam aprovadas mudanças. Parlamentares apresentaram emendas alterando os principais itens que atingem os serviços públicos. A pressão sobre o Congresso Nacional nas próximas horas, avaliou, pode ter papel relevante no desfecho dessa disputa.

 

 



Hélcio Duarte Filho
LutaFenajufe-Notícias