Os servidores públicos federais devem se reunir, nesta sexta-feira (2), com representantes do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, na primeira audiência após a entrega ao governo da pauta geral de reivindicações da categoria.

A Campanha Salarial Unificada de 2018 foi lançada no dia 19 de fevereiro. A data foi marcada por manifestações em dezenas de cidades do país em defesa do direito à aposentadoria, ao lado de outras categorias de trabalhadores, e pelo anúncio do governo de suspensão da tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. 

A pauta protocolada e entregue em mãos ao diretor interino de Relações de Trabalho no Serviço Público, José Borges de Carvalho Filho, abarca as demandas do Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

É a primeira vez que esses dois fóruns do funcionalismo abraçam uma mesma pauta formalmente protocolada no ministério. É parte dos resultados da reunião ampliada promovida em parceria pelos dois fóruns no início de fevereiro, que reuniu cerca de 260 servidores em Brasília, representando 25 entidades sindicais nacionais do setor.

Reivindicações

Quando a pauta de reivindicações foi entregue, os dirigentes sindicais foram brevemente recebidos pelo diretor de Relações de Trabalho, que se comprometeu em marcar uma reunião para tratar do assunto. A pauta dos servidores defende o arquivamento definitivo da reforma da Previdência e a revogação de medidas aprovadas na reforma de 2003, como o fim da taxação dos aposentados e o restabelecimento da aposentadoria integral e da paridade.

Eles contestam as mudanças nas leis trabalhistas, que eliminaram direitos e colocam em risco a própria existência da Justiça do Trabalho, e a Emenda Constitucional 95, que congela o orçamento dos serviços públicos e das áreas sociais por 20 anos. A pauta reivindica ainda a reposição salarial linear de 25,65%, índice definido com base em cálculo de perdas inflacionárias acumuladas elaborado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos), mais recursos para benefícios como a assistência médica dos servidores e o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015.

O Fórum dos Servidores questiona os cortes nos orçamentos dos serviços públicos e defende o fim das terceirizações e das privatizações no setor, entre uma série de outros pontos listados na pauta de reivindicações.

Pedido de audiência no STF

As entidades sindicais dos servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União participam do Fonasefe e da campanha salarial unificada – e devem estar presentes na negociação desta sexta-feira (2). No âmbito do PJU e do MPU, a federação nacional da categoria (Fenajufe) protocolou ofício no Supremo Tribunal Federal pelo início das discussões salariais nos tribunais. O documento solicita uma audiência com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, pedido ainda não respondido até a tarde da quinta-feira (1º).

A reposição parcial das perdas salariais dos servidores definida em 2015 terá as suas últimas parcelas integralizadas ao contracheque nos próximos 11 meses: em 1º de junho de 2018, 1º de novembro de 2018 e 1º de janeiro de 2019. A partir daí, não há nenhuma previsão de reposição das perdas acumuladas ou de política de proteção à desvalorização salarial para a categoria.

O servidor Cristiano Moreira, um dos coordenadores da federação e plantonista na semana em que o ofício foi encaminhado ao STF, explica que a solicitação da audiência busca cobrar o início de um processo de negociação. No fim do ano passado, na primeira e até aqui única vez em que recebeu representantes da federação, a ministra Cármen Lúcia sinalizou ter acordo com o estabelecimento de um espaço de negociação a partir do início deste ano. Até agora, no entanto, nada foi encaminhado pelo tribunal nesse sentido.

O documento protocolado pela Fenajufe diz que "o reajuste necessário para repor as perdas acumuladas até outubro de 2017, considerando a inflação desde a Lei 11.416/06 (junho de 2016) e deduzidas as parcelas do reajuste em implementação, é de 52,61%".