9/2/2018


DIREITOS

STF não julga embargos e quintos completam 4 meses na pauta de toda sessão

Ao longo desse período, servidores e advogados representando sindicatos e a federação acompanharam todas as sessões plenárias

O Supremo Tribunal Federal não apreciou nenhum dos processos que integravam as listas dos ministros na sessão plenária realizada na tarde da quinta-feira (8). Com isso, não foram apreciados os embargos declaratórios referentes ao julgamento do pagamento de parcela dos quintos e décimos dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União.

A próxima sessão plenária do Supremo está marcada para o dia 21 de fevereiro, o que significa que o Recurso Extraordinário 638115, relativo aos quintos, completará quatro meses na lista de processos pautados para as sessões pelo ministro Gilmar Mendes sem que tenha sido apreciado.

Ao longo desse período, os sindicatos e a Fenajufe, a federação nacional da categoria, acompanharam todas as sessões plenárias realizadas pelo tribunal, por meio de advogados e servidores que representavam as entidades sindicais. Além disso, memoriais foram produzidos e entregues aos ministros e a suas assessorias, com embasamentos que justificam o direito dos servidores à manutenção dos quintos no período de abril de 1998 a setembro de 2001, alvo de decisão desfavorável do STF em 2015.

O recurso dos quintos é um dos 21 processos das listas para a apreciação em plenário do ministro Gilmar Mendes desde o dia 17 de outubro de 2017. Impossível afirmar quando ele entrará efetivamente em discussão para julgamento, o que, no caso de processos nas listas, costuma ocorrer em sessões extraordinárias. Na quinta-feira (8), apenas uma ação tomou quase todo o tempo da sessão: a disputa sobre o direito ao reconhecimento e titulação dos territórios das comunidades quilombolas, processo movido pelo DEM no qual os movimentos sociais obtiveram uma expressiva vitória. Logo depois, a ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, encerrou a sessão.

 

 



Hélcio Duarte Filho
LutaFenajufe-Notícias