1/2/2018


APOSENTADORIA

Audiência debaterá CPI que acusa governo de mentir sobre Previdência

Audiência pública no Senado dia 6 de fevereiro questionará omissão do governo diante do relatório que mostrou não haver déficit na seguridade

A Comissão Parlamentar de Inquérito que analisou as contas da Previdência Social no Brasil concluiu, no final do ano passado, que o alegado ‘déficit’ no setor é uma invenção do governo federal, cujo intuito é criar condições para aprovar proposta de emenda constitucional que reduz os direitos previdenciários.

Embora o relatório final da CPI tenha sido aprovado por unanimidade, inclusive com o voto do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo de Michel Temer no Senado, o Palácio do Planalto não reconheceu os resultados das investigações e manteve tanto a proposta como a propaganda do suposto déficit.

Para debater o relatório e questionar esse posicionamento do governo, que deu declarações desacreditando o trabalho, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) convocou audiência pública para a próxima terça-feira, dia 6 de fevereiro, em Brasília, a partir das 9 horas. Representantes de entidades sindicais ligadas a servidores da Receita Federal vão estar entre os debatedores.

PEC 287

A primeira audiência pública da comissão no ano acontecerá no dia seguinte à abertura dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional, que estão sendo direcionados pelas forças políticas aliadas ao governo para a discussão acelerada e votação da PEC 287/2016, que muda as regras da Previdência no Brasil. A audiência foi convocada a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a CPI da Previdência.

O relatório aprovado concluiu não haver déficit no sistema da seguridade social e indicou algumas medidas para assegurar a sua viabilidade futura. Entre elas, a cobrança das dívidas das grandes empresas sonegadoras, a revisão das isenções fiscais e o fim da DRU – a Desvinculação das Receitas da União, mecanismo que permite o desvio de até 30% de todos os recursos da seguridade social para outras destinações, a principal delas o pagamento de juros das dívidas públicas.

A audiência pública da próxima terça-feira integra uma série de iniciativas do movimento descentralizado que combate a PEC 287. Servidores públicos de todo o país se reúnem no sábado (3) e domingo (4), em Brasília, para, entre outras coisas, definir a participação do funcionalismo nos protestos previstos para acontecer na semana de 19 a 23 de fevereiro. Nesta semana, o governo planeja levar a reforma da Previdência a voto no Plenário da Câmara dos Deputados.

 

 



Hélcio Duarte Filho