O movimento “Pela Liberdade Para Rafael Braga” comemorou a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu ao pedido de prisão domiciliar feita pela defesa do rapaz, mas fez questão de ressaltar: a campanha vai prosseguir. “É uma importante vitória, mas a luta continua”, postou na página mantida na rede social Facebook.

Jovem negro e favelado, Rafael foi preso nos protestos de junho de 2013 e duas vezes condenado pela Justiça ao encarceramento.A liminar foi concedida pelo ministro Rogério Schietti, nesta quarta-feira (13), atendendo ao pedido de advogados do rapaz, que é assistido pelo DDH (Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos). Rafael está com tuberculose, contraída na prisão.

A notícia foi divulgada pelo blogue do jornalista Lauro Jardim, do jornal "O Globo". O portal do STJ ainda não havia divulgado nada até as 19h24min desta quarta (13). Mas o advogado Lucas Sada, da equipe que acompanha Rafael, confirmou à reportagem do “Luta Fenajufe”a veracidade da informação.

Ele foi preso no dia 20 de junho de 2013, data do maior ato no Rio de Janeiro das jornadas daqueleano, portando duas garrafas: uma de água sanitária e outra com o detergente Pinho Sol. Apesar de laudo oficial atestar que as substâncias não eram explosivas, Rafael foi condenado a cerca de cinco anos de prisão. Posto em liberdade provisória, acabou novamente detido e condenado, acusado de portar 0,6g de maconha e 9,3g de cocaína. Foi condenado a 11 anos e três meses de prisão por tráfico de drogas e associação ao tráfico – apesar de não ter sido comprovada qualquer ligação do rapaz com organização criminosa. Rafael nega que portasse a droga, fato confirmado por uma testemunha.

O ministro do STJ disse, ao conceder a liminar, que a prisão não é o ambiente adequado para ele se tratar. "A carência de condições adequadas e suficientes ao tratamento dos detentos torna-se ainda mais evidente quando contraposta à conjuntura necessária ao tratamento de Rafael Braga Vieira. A superlotação da Penitenciária de Alfredo Tranjan, bem como as péssimas condições higiene verificadas na unidade e o irrisório contingente de profissionais técnicos e medicamentos constituem terreno fértil à proliferação e ao alastramento da tuberculose pulmonar, doença que se transmite por via aérea, mormente para alguém com a doença em estado ativo", afirmou, segundo divulgado pelo blogue, em texto assinado pela jornalista Juliana Braga.

Vários sindicatos de servidores do Judiciário Federal e do MPU apoiam a campanha pela liberdade para Rafael Braga. “É uma imensa vitória do movimento negro e popular”, resumiu Cristiano Moreira, diretor do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS) e da federação nacional do setor (Fenajufe). Ele também ressalta a necessidade de manter a luta pela liberdade efetiva e reversão da escandalosa injustiça cometida contra o rapaz.