8/6/2017


REFORMAS

Temer tenta acelerar reforma trabalhista apesar de evidências de venda de votos

Após Comissão do Senado aprovar relatório, base governista articula para tentar votar projeto ainda em junho e antes da data da greve geral

Após conseguir aprovar a reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o governo tenta acelerar a votação e levá-la ao Plenário ainda em junho. Em contraposição a esta política, o conjunto das centrais sindicais está convocando nova greve geral de 24 horas para o próximo dia 30, contra a retirada de direitos trabalhistas e previdenciários e pelo fim do governo de Michel Temer (PMDB).

 

O movimento contrário às ‘reformas’ afirma que o que está em curso é um megaprocesso de retirada de direitos e recursos da classe trabalhadora, que seriam desviados para aumentar os lucros de grandes grupos empresariais e para pagar juros das dívidas públicas no mercado financeiro.

 

Um acordo entre parlamentares governistas e de setores da oposição elaborou calendário de votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) fora dos prazos, que, inicialmente, representantes do governo disseram querer pautar, mas ainda com possibilidade de a matéria ir a voto no Plenário neste mês.

 

A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos na noite de terça-feira (6), em votação relativamente apertada, 14 votos a 11, está agora pautada para ser lida na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 13. O texto, sem alterações com relação ao que chegou da Câmara, iria então a voto em 20 de junho.

 

A leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça, última das três pelas quais deve passar no Senado, está sinalizada para o dia 21, com previsão de votação no dia 28. Regimentalmente, nada impede que o projeto seja levado ao Plenário neste mesmo dia. A princípio, lideranças governistas demonstravam a intenção de pular as duas comissões restantes levando o projeto para votação direto em Plenário, por meio de um requerimento de urgência. Mas, aparentemente, recuaram com relação a isso.

 

Aposta

 

O governo está empenhado em finalizar a reforma trabalhista, que tramita por meio de projeto de lei (PLC 38/2017) e, por isso, necessita de maioria simples de votos para ser aprovado. O Planalto aposta na viabilidade de votar as reformas como salva-vidas para evitar a derrocada do governo, após as recentes revelações e denúncias de corrupção decorrentes da delação da JBS, gigante do mercado de carnes.

 

As denúncias de casos de corrupção evidenciam, entre outras coisas, compra e venda de votos de parlamentares para aprovar projetos de interesse de grupos empresariais, que ‘bancam’ a propina para depois faturar com obras públicas ou mudanças legais que lhes favorecem.

 

‘Crise brutal’

 

Mesmo com isso tendo se tornado público, a base governista não vê problemas em aprovar projetos como a reforma trabalhista, que chega ao ponto de fazer com que acordos negociados entre trabalhadores e patrões se sobreponham a direitos que já estavam assegurados na lei.

 

“A crise é brutal, é devastadora, mas nós temos que continuar cumprindo com nossa responsabilidade, não estamos de recesso”, tentou justificar, alguns dias antes do relatório ser votado na CAE, o relator Ricardo Ferraço.

 

Os movimentos sindicais e sociais, que contestam as reformas e querem parar o país dia 30 de junho,  provavelmente também afirmariam que a crise política “é brutal e devastadora”. Mas como constatações que só corroboram com a ideia de que é preciso parar as reformas e o governo.  

 

 



Hélcio Duarte Filho
LutaFenajufe-Notícias