Menos de 24 horas após ter sido rejeitado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), interrompeu a votação dos destaques do projeto que trata das dívidas dos estados (PLP 343/17), e colocou em pauta o pedido de urgência na tramitação da reforma trabalhista. O governo usou a máquina estatal para ganhar apoio de deputados e também manobrou em Plenário, afirmam opositores da proposta.  

O regime de urgência passou, na quarta-feira (19), com 287 votos a 144. O requerimento, que precisava de 257 votos favoráveis para ser aprovado, havia obtido apenas 230 no dia anterior, numa votação marcada por protestos e gritos de “Fora Temer” por parte de parlamentares da oposição. A urgência acelera a tramitação do projeto na Câmara, cujo substitutivo apresentado pelo relator terá ainda que ser apreciados pelos deputados.

A visível manobra ocorre no momento em que o presidente Michel Temer (PMDB) vê a sua impopularidade crescer, a rejeição às reformas da Previdência e Trabalhista apresentadas por ele aumentar, encontra dificuldades com a sua base parlamentar no Congresso Nacional e se depara com a primeira greve geral convocada pelas centrais sindicais em mais de 25 anos.

Esse quadro se refletiu na véspera, com a não obtenção dos 257 votos necessários para a urgência, que são em número bem inferior aos 308 exigidos para alterações na Constituição, o que precisará para levar adiante a reforma da Previdência. A reviravolta em menos de 24 horas, porém, reforça o alerta que setores do movimento contra as reformas vêm fazendo: não dá para confiar nos parlamentares, é preciso ir às ruas, parar o país no dia 28 de abril e fortalecer a mobilização para barrar o que classificam de maior retirada de direitos dos trabalhadores das últimas décadas.

Votação

A nova votação teve, igualmente, muitos protestos da oposição. Parte dela entrou em obstrução. Mesmo sem quórum em Plenário, o que é contrário ao regimento da casa, a votação continuou. Defensores do projeto gritavam “vota, vota”, pressionando os colegas a comparecer à votação. Líderes da oposição alertavam para a necessidade de se debater o tema profundamente e com o conjunto de toda sociedade. Rodeado por defensores e opositores da reforma trabalhista, que subiram até a Mesa Diretora, Maia, rouco, alegava que a urgência estava novamente em pauta porque, em uma reunião mais cedo, o PT não havia entrado em acordo sobre votar o tema no dia 3 de maio.

‘Estilo Eduardo Cunha’

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) foi à tribuna para anunciar que seu partido entrara em obstrução e afirmar que o modo como a urgência estava sendo votada, a menos de 24 horas de outra de uma sessão na qual tinha sido derrotada, se assemelhava à pratica amplamente adotada pelo antecessor de Maia, Eduardo Cunha, preso na Operação Lava-Jato e conhecido por manobrar até que os painéis de votação apresentassem números favoráveis aos seus interesses. Chico chamou atenção ainda para a importância da matéria, que deveria ser debatida pelo conjunto da sociedade. “Essa pressa para desregulamentar as leis trabalhistas é de quem tem medo das ruas ou das denúncias [da Lava-Jato]”, disse.

Mudanças na CLT

O relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista faz com que acordos entre patrões e empregados se sobreponha a direitos hoje assegurados pela legislação; altera a recém-aprovada lei da terceirização (13.429/17); traz definições legais sobre o teletrabalho; e dificulta o acesso do trabalhador ao Judiciário, entre outros pontos.

Ao todo, são alterados cerca de 100 itens da CLT, apontados pelo juiz do trabalho Souto Maior como um conjunto de mudanças que só atende aos que defendem as empresas contestadas na Justiça do Trabalho por empregados lesados, quase sempre em direitos básicos como pagamento de verbas rescisórias, horas extras e fraude em relógio de ponto. “Parece ter saído diretamente dos escritórios [de advocacia] das [empresas] reclamadas”, disse, durante participação no programa Roda Viva, na TV Cultura, como um dos entrevistadores do relator do projeto.

LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho e Eliane Salles

Quarta-feira, 19 de abril de 2017