A coincidência talvez seja bem mais que coincidência. No mesmo dia em que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, divulgava a lista de autoridades e políticos que serão investigados no âmbito da Operação Lava-Jato, o presidente Michel Temer (PMDB) se reuniu com lideranças partidárias, da área econômica do governo e com o relator da PEC 287 para buscar um modo de votar e aprovar as mudanças nas regras da Previdência Social no Brasil.

A lista do ministro do Supremo coloca perto de um terço dos ministros de Temer – oito dos 28 titulares – na condição de investigados por suposta participação em casos de corrupção envolvendo empreiteiras, outras empresas e compra de apoio em licitações e na aprovação de projetos no Congresso Nacional. Ela é decorrente das delações da empreiteira Odebrecht. Estão ainda na lista os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL).  

Os presidentes nacionais do PSDB, Aécio Neves, e do PMDB, Romero Jucá, também serão investigados. O PSDB talvez seja, ao lado do DEM, o partido mais coeso na defesa das ‘reformas’ de Temer que reduzem direitos trabalhistas e previdenciários. Há ao todo 71 parlamentares no rol dos investigados, de partidos da base aliada (PSDB, PMDB, DEM, PSD, PPS, PP, PR, SD, PSB e PRB, entre outros) e da base do governo antecessor que hoje atua como oposição (PT e PCdoB) – ver lista ao final do texto. 

Calendário 

Com dificuldades para aprovar a reforma da Previdência Social, Temer negocia com a base aliada no Congresso Nacional possíveis alterações no texto. Quebradas todas as otimistas previsões dos aliados do Planalto de datas para as votações, tenta colocá-lo em pauta antes do recesso parlamentar, em julho: na comissão especial, até o final de abril, e no Plenário da Câmara, ainda na primeira quinze de maio. Não nutre mais esperanças nem prazos para votá-lo também no Senado Federal no primeiro semestre, como reiteradas vezes cogitou. 

A máquina estatal vem sendo usada para ‘vender’ a reforma. Com a decisão da presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, de derrubar as liminares que proibiam a propaganda do governo a favor da proposta, o Palácio do Planalto foi além e veiculou peças publicitárias que miram o servidor público – outra vez apontado como privilegiado e responsável pelos supostos ‘rombos’ no sistema. A ministra alegou que a não vinculação das propagandas – escancaradamente favoráveis ao projeto oficial – significaria “risco de grave lesão à ordem pública administrativa”.  

Relator 

Logo após a reunião que tentou costurar um acordo na base aliada, o relator da proposta na comissão especial, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), chamou jornalistas para fazer um pronunciamento. Tentou expressar otimismo, que contrastava com o clima daquela noite. “Hoje já podemos apresentar aos líderes um esboço daquilo que será o nosso projeto, o nosso relatório que será apresentado na semana que vem. Todos os líderes que estiveram presentes na reunião nos autorizaram a dizer que diante das alterações que foram finalizadas eles encaminharão nas suas respectivas bancadas a favor da aprovação de nosso relatório”, disse.

Naquela mesma noite, um programa de debate ao vivo que iria ao ar na TV Câmara, às 21 horas, foi cancelado porque apenas a auditora fiscal Maria Lúcia Fattorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida e militante da luta contra a PEC 287, compareceu. Os dois deputados convidados que integram a comissão especial que analisa a PEC –Carlos Marun (PMDB-MS), presidente desse colegiado, e Pepe Vargas (PT-RS), simplesmente não compareceram.

Impopular desde o início, Temer vê a aprovação ao seu governo cair continuamente. Também ele citado nas delações da Odebrechet, mas salvo por um entendimento controverso da Procuradoria-Geral da República, de nem sequer investigá-lo por conta dos atos citados se referirem a período anterior ao cargo, parece se agarrar nas reformas para manter o apoio dos setores empresariais.

 Greve geral

 É com oito ministros e 71 parlamentares sob investigação, incluindo os presidentes das duas casas legislativas, que o presidente peemedebista quer aprovar as ‘reformas’ previdenciária e trabalhista, capazes de provocar a maior mudança em termos de direitos sociais e laborais na vida dos trabalhadores pelo menos desde a Constituição de 1988. O governo não está parado e tenta construir as condições para isso. Sabe que, hoje, não tem como aprovar a PEC 287. Sugere alterações em alguns pontos para tentar criar um cenário de negociação e acordo na base parlamentar.

 Os movimentos contrários à proposta se colocam majoritariamente, ao menos até aqui, contra as negociações pontuais: querem derrubar todo o projeto. A convocação da greve geral para o dia 28 de abril, por nove centrais sindicais, pode ser um marco na luta contra as reformas e um demarcador do tamanho da rejeição ao governo. A data foi referendada na reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), quando os servidores decidiram indicar a construção nacional da greve geral contra a retirada de direitos.

 MINISTROS

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), Relações Exteriores

Blairo Maggi (PP), Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Bruno Araújo (PSDB), Cidades

Eliseu Padilha (PMDB), Casa Civil

Gilberto Kassab (PSD), Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Helder Barbalho (PMDB), Integração Nacional

Marcos Pereira (PRB), Indústria, Comércio Exterior e Serviços

Moreira Franco (PMDB), Secretaria-Geral da Presidência da República

SENADORES

PCdoB

Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)

PMDB

Eunício Oliveira, presidente do Senado (PMDB-CE)

Renan Calheiros (PMDB-AL)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Kátia Abreu (PMDB-TO)

Eduardo Braga (PMDB-AM)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

PP

Ciro Nogueira (PP-PI)

Ivo Cassol (PP-RO)

PSB

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Lidice da Mata (PSB-BA)

PSD

Omar Aziz (PSD-AM)

PSDB

Aécio Neves (PSDB-MG)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

José Serra (PSDB-SP)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

PT

Paulo Rocha (PT-PA)

Humberto Costa (PT-PE)

Jorge Viana (PT-AC)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

PTC

Fernando Collor de Mello (PTC-AL)

DEPUTADOS

DEM

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Rodrigo Garcia (DEM-SP)

PCdoB

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

PMDB

Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)

Daniel Vilela (PMDB-GO)

PP

Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Cacá Leão (PP-BA)

Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)

Júlio Lopes (PP-RJ)

PPS

Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

PR

João Carlos Bacelar (PR-BA)

Milton Monti (PR-SP)

Alfredo Nascimento (PR-AM)

PRB

Celso Russomano (PRB-SP)

Beto Mansur (PRB-SP)