Os servidores públicos federais pretendem lançar a campanha salarial unificada de 2017 no dia 22 de fevereiro, tendo como prioridade deter as ‘reformas’ previdenciária e trabalhista. Na data, será protocolada no Ministério do Planejamento, no Judiciário e no Legislativo, em Brasília, a pauta conjunta de reivindicações. Também está prevista a participação em atividades nos aeroportos do Distrito Federal e dos estados e no Congresso Nacional, com o objetivo de abordar deputados e senadores para expor as razões contrárias aos projetos.

Cerca de 50 entidades sindicais nacionais e estaduais, entre elas a Fenajufe, participaram da reunião ampliada do Fonasefe, ocorrida no dia 9 de fevereiro, na capital federal, que debateu e definiu aspectos centrais da campanha de mobilização deste ano.  “Foi uma reunião importante em que fizemos uma avaliação da conjuntura e aprovamos encaminhamentos da campanha salarial de 2017”, informa o servidor Saulo Arcangeli, da CSP-Conlutas e diretor suplente da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU), que participou da reunião do Fórum das Entidades Sindicais Nacionais dos Servidores Públicos Federais.

O servidor destaca que se firmou posição favorável à luta pela rejeição integral da proposta de emenda constitucional que altera a Previdência Social no país (PEC 287/2016). “Estamos preocupados com as entidades que estão defendendo apresentar substitutivos à proposta do governo”, observa Saulo, que não vê como melhorar projetos cuja essência se restringe a retirar direitos trabalhistas e sociais. Dentre as caracterizações, destaque para a avaliação de que é preciso uma luta unitária dos que estão contra essas ‘reformas’ para impedir que elas avancem no Congresso Nacional – e isso, avaliou-se, também passa pela convocação de uma greve geral que pare o país. 

Pauta

A reunião ampliada traçou as bases da pauta de reivindicações, cujos principais itens apontados, além da prioridade no combate às reformas, são a garantia da aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06 (extingue a cobrança previdenciária dos aposentados) e da PEC 56/14 (trata da aposentadoria por invalidez); extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100.

Com relação à política salarial, reivindica-se a correção das distorções e reposição das perdas salariais; data-base em 1º de maio; direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público (convenção 151 da OIT); paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas; isonomia salarial e de todos os benefícios entre os Poderes; e incorporação de todas as gratificações produtivistas.

A decisão sobre o índice de reajuste linear a ser reivindicado, algo ainda em aberto, será ponto a ser abordado novamente na próxima reunião, marcada para 21 de fevereiro. A idéia, de todo modo, é que as diversas categorias debatam a pauta nas suas bases e levem o resultado para a reunião nacional do funcionalismo. Para encaminhar as resoluções, propôs-se a formação de comissões do Fonasefe nos estados e nos municípios – ou fortalecimento delas onde já existirem.

Atos e paralisações

O Fórum dos Servidores aprovou a participação nas mobilizações e paralisações que já estão sendo convocadas por outras organizações da sociedade civil: 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, e 15 de março, quando setores como a educação pública e os Correios preparam paralisações de 24 horas. As tradicionais manifestações do Dia Internacional das Mulheres devem ganhar uma conotação de data simbólica de resistência à reforma da Previdência. Isso porque o texto enviado pelo presidente Michel Temer (PMDB) ao Legislativo traz conseqüências mais duras contra as mulheres.

A data, aliás, tende a ser marcada mundialmente por fortes manifestações, decorrentes dos movimentos que estão convocando uma paralisação mundial das trabalhadoras para esse dia por conta de retrocessos nos direitos das mulheres e em oposição às políticas defendidas pelo novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A reunião ampliada do Fonasefe sinalizou ainda a data da primeira marcha nacional do ano a Brasília contra a reforma da Previdência, prevista para o dia 28 de março, data em que o governo pretende aprovar a proposta em primeiro turno no Plenário da Câmara dos Deputados – algo que os servidores trabalham para impedir, junto com outras categorias que começam a se mobilizar.