A 20ª Plenária Nacional da Fenajufe fez um chamado ao conjunto dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União pela participação nas mobilizações contra a PEC 55 (241). A avaliação que prevaleceu nos debates é de que o projeto de emenda constitucional, que o governo tenta aprovar no Senado na próxima terça-feira (29), pode abrir caminho para a maior retirada de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários da história do país.

O calendário de mobilizações aprovado prevê a participação nas manifestações marcadas para ocorrer nesta terça (29), uma das datas centrais da campanha contra a PEC que pode congelar por 20 anos, em termos relativos, as despesas federais com os serviços públicos. Haverá atos nos estados e um protesto unificado na capital federal – o ‘Ocupa Brasília’.

Também se definiu por construir, para 13 de dezembro, um ‘dia nacional de mobilização no Judiciário Federal e do MPU’ contra a PEC 55 (241). É para esse dia que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), marcou a votação em segundo turno no Plenário da proposta.

Mobilização  

As páginas desta história ainda não estão fechadas. É possível deter o pacote do governo de retirada de direitos de dimensões inéditas, e que tenta transferir recursos gigantescos, públicos e dos trabalhadores, para empresários e o mercado financeiro. É o que os participantes da 20ª Plenária Extraordinário da Fenajufe apontaram ao aprovar o plano de lutas que deve nortear a atuação sindical ao longo dos próximos meses.

As resoluções incluem demandas gerais e específicas da categoria. Mas, como se constatou nos debates que atualizaram a análise da situação conjuntural do país, elas estão interligadas e não podem ser vistas de modo isolado. O projeto que está em curso e que o plano de lutas tenta enfrentar, pontuado pela busca da unidade com outros setores de trabalhadores, não abre espaço para concessões. Mais do que isso, almeja o desmonte dos serviços públicos, o afastamento cada vez maior do Judiciário das demandas populares e até o fim da razão de existência de ramos como a Justiça do Trabalho.

Não por acaso, as resoluções do plano de lutas apontam como urgente a mobilização da categoria para combater a PEC 55 (241), que congela as despesas com serviços públicos e com políticas sociais por 20 anos – assim como as demais reformas que a acompanham e que colocam em risco a aposentadoria e os direitos trabalhistas.

Atos contra PEC

O calendário aprovado traz como primeira tarefa, urgente, fortalecer a participação dos servidores nas manifestações do dia 29 de novembro contra a PEC 55 (241), que o governo tentará aprovar neste dia.

A jornada de lutas terá ato unificado e nacional na Esplanada dos Ministérios, o ‘Ocupa Brasília’.  Já para 13 de dezembro, a Plenária aprovou um dia nacional de mobilizações no Judiciário e MPU também contra a PEC 55, que poderá ser votada em segundo turno no Senado nessa data.

Definiu-se ainda pela participação nas atividades que venham a ser convocadas pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo conjunto das centrais sindicais. Marcou-se uma reunião ampliada da direção da Fenajufe para o dia 18 de fevereiro de 2017.

O apoio ao movimento que questiona a legitimidade e a legalidade da dívida pública, que tem a Auditoria Cidadã como carro-chefe, também foi reafirmado, assim como a denúncia de que os projetos que estão sendo adotados têm como principal objetivo desviar recursos das áreas sociais e públicas para o pagamento dos juros das dívidas públicas.

LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

Sábado, 26 de novembro de 2016