O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a reforma com a qual o governo quer 'modernizar' as relações trabalhistas no Brasil permitirá a empregadores exigir até 12 horas de trabalho diárias de seus empregados, sem pagamento de hora- extra. A jornada semanal, disse, permaneceria de 44 horas, porém, mais flexibilizada.

Jornadas diárias de 12 horas ou mais eram comuns na Europa até a segunda metade do século 19, quando, sob forte contestação de trabalhadores, foram gradualmente sendo reduzidas até chegar a oito horas diárias nas primeiras décadas do século 20.

As declarações de Ronaldo Nogueira foram dadas em uma atividade na sede da CSB (Central dos Sindicatos do Brasil), na quinta-feira (8). O ministro disse que a mudança beneficiará os trabalhadores e qualificou o projeto a ser enviado ao Congresso Nacional como uma 'consolidação de direitos'. Hoje, a jornada máxima diária é de 8 horas, podendo chegar a dez horas com pagamento das horas adicionais acrescidas de, no mínimo, 50% do valor da hora normal.

O ministro revelou ainda que a proposta, que está sendo esboçada pelo governo de Michel Temer, pretende instituir mais dois modelos de contrato de trabalho: por hora trabalhada e por produtividade. Ronaldo Nogueira não teria detalhado como seria isso, mas mencionou a possibilidade da jornada de até 12 horas diárias.

Na contratação por hora, disse, o trabalhador poderia ter mais de um patrão. “O contrato por hora de trabalho será formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço, com o pagamento proporcional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias e décimo terceiro salário”, disse.

Em seu portal, a central sindical preferiu destacar uma suposta afirmação do ministro de que direitos não serão retirados – apesar da contradição disso com a proposta de flexibilização e extensão da jornada sem horas extras. "'Não há hipótese de mexer no FGTS, 13o, férias e jornada de trabalho', diz ministro", foi o título postado para a notícia que relatava o que ocorrera.

De volta ao século 19

A eventual mudança na jornada diária de trabalho quebraria um limite instituído na primeira metade do século 20 no Brasil, reflexo de uma campanha mundial dos trabalhadores que exigia os 'três oitos': oito horas de trabalho, oito horas de lazer e oito horas de descanso.

A declaração do ministro do Trabalho está em sintonia, de certo modo, com o que disse em julho o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, quando propôs jornadas diárias de até 12 horas e um limite de 80 horas semanais – mais tarde, a CNI divulgou nota dizendo que o presidente se enganara quanto às 80 horas, ratificando, porém, a proposta de 12 horas diárias.

Servidores públicos, trabalhadores de setores da iniciativa privada, estudantes e movimentos sociais preparam três dias de manifestações e atividades em Brasília – de 12 a 14 de setembro. Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU vão participar. Os protestos vão contestar os projetos do governo que congelam os recursos aplicados nos serviços públicos e que retiram direitos trabalhistas, previdenciários e sociais. Na terça-feira (13), haverá uma marcha pela Esplanada dos Ministérios. A bandeira ‘Fora Temer’ será outra vez levada às ruas.