O projeto de lei que assegura recursos para a aplicação da isonomia entre chefes de cartórios das capitais e do interior é o primeiro item da sessão do Congresso Nacional, convocada para as 11 horas da terça-feira (23), após oito vetos presidenciais que trancam a pauta. Representações de servidores dos cartórios eleitorais de todas as regiões do país devem se deslocar para a Brasília para pressionar os parlamentares a aprovar o Projeto de Lei do Congresso Nacional no 3/2016. 

Persiste o risco de não haver quórum, como ocorreu na sessão anterior, mas a avaliação da assessoria parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe) é de que a tendência não é essa. "O mais provável que aconteça a sessão", observa Antonio Augusto Queiroz, que integra ainda a direção do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

Há alguns motivos para isso e pelo menos um deles, contraditoriamente, ruim por outros aspectos para os servidores. A atuação das lideranças parlamentares do governo interino de Michel Temer (PMDB) para que deputados compareçam a Brasília para votar os quatro destaques restantes do Projeto de Lei Complementar 257/2016. Na pauta do Congresso, há ainda a ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, além de outros cinco projetos.

A semana será de mobilização nos cartórios eleitorais. E o trabalho de convencimento dos parlamentares no Congresso Nacional, como vem ocorrendo de forma intensiva ao longo de outras semanas, deverá se repetir. Os servidores que vão a Brasília devem se integrar, ainda, à mobilização contra os projetos que podem levar ao congelamento dos salários nos serviços públicos por até duas décadas – o PLP 257 e a PEC 241.