Representações dos servidores públicos retomaram nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (8) à mobilização contra o PLP 257/2016, o projeto de lei complementar que ameaça praticamente todos os serviços públicos do país. Em Brasília, segundo a Agência Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente dessa casa legislativa, disse estar confiante de votar o projeto nesta semana.

As atividades de resistência à proposta começaram nos aeroportos das capitais nos estados e em Brasília, nos quais os trabalhadores buscaram abordar os parlamentares antes de embarcarem ou após o desembarque no Distrito Federal. Os servidores também se encontram nas dependências da Câmara dos Deputados, desde o início da tarde até a noite desta segunda, onde fazem pressão sobre os parlamentares.

Maia ameaça votar

Por outro lado, o presidente da Câmara articula com o governo condições para votar a proposta. Não havia consenso na base governista quanto a isso. Ao se referir ao conteúdo do PLP 257, que trata da redefinição de prazos para os estados pagarem dívidas com a União, o deputado se limitou a mencionar que ele fixa como contrapartida um limite para as despesas públicas.

O que ocorre é que, diante da dificuldade em aprovar o projeto na sua versão original, se negocia na base governista um substitutivo, ainda não apresentado oficialmente, no qual é retirada a maioria dos itens que se referia aos servidores. No lugar, é incluído um outro, que reproduz o limite de despesas contido na Proposta de Emenda Constitucional 241 – que restringe o crescimento da previsão orçamentária de um ano para outro à correção da inflação medida pelo IPCA. A PEC 241, porém, é considerada pelas entidades sindicais dos servidores ainda mais prejudicial aos serviços públicos do que o PLP 257.

Diante de servidores do Judiciário Federal, na semana passada, Rodrigo Maia disse que votar o projeto esta semana é prioridade e chamou o PLP 257 de “meu projeto”. Às 17h50 desta segunda-feira (8), transcorria no Plenário da Câmara a sessão convocada por ele, mas a ordem do dia, quando é iniciado o processo de votação propriamente dito, ainda não havia começado. Reunião do Colégio de Líderes, iniciada à tarde, também não havia se encerrado. Caso seja aprovado na Câmara, o PLP 257 será encaminhado para apreciação no Senado Federal. Os servidores, porém, lutam para que isso não aconteça.