Não haverá direitos adquiridos e as mudanças que retardam o acesso à aposentadoria que o governo interino pretende aprovar vão atingir a todos. É o admitiu ao jornal “O Globo” o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a reforma da Previdência que está sendo preparada. Todos os trabalhadores – mulheres e homens, servidores estatutários ou do setor privado – vão ser prejudicados caso a emenda constitucional que o governo pretende apresentar seja aprovada. Com as declarações de Padilha, o governo interino de Michel Temer (PMDB) parece abandonar em definitivo o discurso inicial de que direitos adquiridos seriam respeitados.

A prevalecer o que disse Padilha, o golpe contra quem espera um dia se aposentar é pesado. Segundo ele, o governo trabalha com uma proposta que aplica as possíveis novas regras na íntegra para todos os que possuem menos de 50 anos. A partir desta idade, seria instituído um ‘pedágio’ de cumprimento de 50% a mais do que resta de exigência para a requisição da aposentadoria. As bases da reforma teriam sido fechadas numa reunião entre o presidente e os ministros da área econômica e da Casa Civil, ocorrida na quinta-feira (28).

Aposentadoria mais longe

O governo pretende fixar, de imediato, os 65 anos como idade mínima para a aposentadoria de todos os trabalhadores, associada a algum mecanismo que possa elevá-la para até 70 no futuro sem necessidade de nova emenda constitucional – não foi divulgado quando seria esse ‘futuro’. Ainda, segundo o jornal, mulheres e professores do ensino fundamental, que se aposentam mais cedo, também estariam incluídos nas mesmas normas, apenas teriam uma transição mais gradual, segundo o ministro, que não teria especificado como seria isso.

Com as novas regras, um trabalhador do setor privado que tenha ingressado cedo no mercado de trabalho formal, contribua com a Previdência Social desde os 18 anos e hoje tenha 48 anos de idade, terá que trabalhar de 12 a 17 anos a mais além dos cinco que lhe faltam para se aposentar pelas regras hoje em vigor. Já um trabalhador com 50 anos, que restem mais dez para ele atingir os requisitos para a aposentadoria, terá que pagar um pedágio de cinco anos pelas regras de transição, caso a reforma seja aprovada como divulgado pela Casa Civil.

O argumento usado pelo governo para defender a reforma é que, se nada for feito, as contas da Previdência vão se tornar insustentáveis na próxima década. Sindicatos e movimentos sociais contestam esse diagnóstico e afirmam que o governo manipula, distorce e ignora números para chegar a essa conclusão. Ao mesmo tempo, denunciam que as políticas que livraram empresários de pagar a Previdência sobre a folha de pagamento e a falta de empenho em cobrar grandes devedores mostram o quanto contraditório é o argumento do déficit previdenciário.

Sindicatos e organizações da sociedade civil articulam uma mobilização nacional para deter a reforma da Previdência e demais mudanças na Constituição que agridem os direitos trabalhistas, sociais e os serviços públicos. Haverá protestos nacionais no dia 16 de agosto com essas bandeiras. 

LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
Segunda-feira, 1º de agosto de 2016