Indignação e desejo de justiça. Esses foram alguns dos sentimentos que moveram os servidores que se reuniram na sede da federação nacional (Fenajufe), na noite seguinte à sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE), a apontar os indicativos de greve e de caravana a Brasília, na segunda-feira (27), para pressionar os senadores a aprovar os projetos salariais do Judiciário Federal e do MPU.

Os servidores chegaram à conclusão de que a categoria precisa dar uma resposta enérgica ao que aconteceu na CAE – onde o projeto do Judiciário Federal não foi aprovado sob um entrave formal: a alegação de que faltavam dados básicos sobre impacto orçamentário. A proposta de indicativo de greve por tempo indeterminado foi condicionada ao resultado da próxima semana legislativa: caso os projetos não sejam aprovados no Senado até a terça-feira (28), a categoria pode parar. Em Santa Catarina, entretanto, os servidores decidiram em assembleia iniciar a greve já a partir desta segunda-feira (27).

A pressão das delegações estaduais e da direção da federação sobre os parlamentares, nesta última semana de junho, começa na segunda e deve ganhar força no Senado no dia seguinte, quando está prevista nova sessão da CAE – que já está confirmada, segundo informação obtida pelo coordenador da federação Adilson Rodrigues. A Fenajufe indica também aos sindicatos que mobilizem a categoria e convoquem atos nos estados. 

Não será somente sobre os senadores e o governo, porém, que os servidores pretendem mirar a indignação coletiva. O Supremo Tribunal Federal também será alvo. Haverá vigília em frente STF na segunda-feira, a partir das 18 horas. Os trabalhadores pretendem pressionar os ministros e o presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski. E querem saber por que o Supremo cometeu o descuido básico – a não apresentação do impacto orçamentário do reajuste – e que levou o relator do projeto, Jorge Viana (PT-AC), a dar parecer sob medida para que se pedisse vista e adiasse a votação. 

A Fenajufe enviou às entidades filiadas convocatória para reunião da direção nacional, com participação de todos os dirigentes da federação (titulares e suplentes) e um representante por sindicato – a chamada ‘ampliadinha’. O documento, assinado por dez dos 17 coordenadores da federação, diz que a reunião ocorrerá na terça-feira após o encerramento dos trabalhos no Congresso Nacional. A pauta da reunião é a luta pela aprovação dos projetos salariais.

Segundo o coordenador da Fenajufe Cristiano Moreira, que participou da reunião e acompanhou a sessão na CAE, todos os esforços da federação e dos sindicatos nesse momento devem estar voltados para assegurar a aprovação dos projetos ainda em junho. O operativo que está sendo posto em prática busca forçar o Senado a na terça-feira (28) votar o PLC 29/2016, do Judiciário, na CAE e, no mesmo dia, encaminhá-lo sob regime de urgência para votação no Plenário. O projeto referente aos servidores do MPU, o PLC 26/2016, já passou pela CAE, mas não teve requerimento de urgência aprovado, o que também será pleiteado. 

A princípio, todos os tribunais já teriam enviado ao STF informações solicitadas para que sejam preparados os documentos com o impacto financeiro no orçamento deste e dos próximos dois anos, além da certificação de que não se extrapolará o limite de gastos com pessoal em nenhum dos órgãos do Judiciário Federal. Na Procuradoria-Geral da União esses dados já estariam prontos para serem enviados à CAE. A falta desses cálculos levou o relator petista a não indicar a aprovação sem condicionantes do PLC 29 – não foi explicado, porém, por que esses anexos não foram solicitados antes, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal dá essa prerrogativa formal ao presidente da comissão.

Veja, a seguir, as propostas debatidas e encaminhadas na reunião realizada na sede da federação logo após a sessão da CAE, na terça-feira (21):

- Envio de todos os dirigentes da Fenajufe (titulares e suplentes) a Brasília-DF na próxima segunda-feira (27/6) para atuar nas frentes de pressão no Senado e STF;

- Envio de caravanas a Brasília, a partir da segunda-feira (27/6);

- Indicativo de ato público na segunda-feira (27/6), em Brasília (vigília no STF a partir das 18 horas) e nos estados, incluindo paralisações; 

- Indicativo aos estados de imediata entrada em estado de greve; 

- Indicativo de greve aos estados, na hipótese de projetos não serem aprovados na terça-feira (28/6); 

- Nota pública da Fenajufe sobre desdobramentos da campanha salarial, explicitando o “erro” do STF e desatrelamento do PLC 29/2016, do projeto que reajusta o subsídio dos magistrados; 

- Lançamento da campanha “Não Somos Todos Juízes”; 

- Forte campanha na imprensa de esclarecimentos e defesa da aprovação dos projetos de reposição salarial; 

- Convocação da reunião ampliadinha terça-feira, dia 28/6; 

- Intervenção junto às administrações dos tribunais para acompanhamento do preenchimento das planilhas enviadas pelo STF; 

- Indicativo de instauração da Comissão de Ética para avaliação da conduta dos dirigentes da Fenajufe que impediram a vinda dos demais diretores ao DF, no caso de reiteração de tal postura. 

= Participaram da reunião os coordenadores da Fenajufe Adilson Rodrigues, Adriana Faria, Costa Neto, Cristiano Moreira, Elcimara Sousa, Erlon Sampaio, Gerardo Lima, Marcelo Melo, Marcos Santos e Rodrigo Carvalho. Pelos estados, presença registrada de Sindjufe/BA, Sinje/CE, Sindissétima/CE, Sindjus/DF, Sinpojufes/ES, Sitraemg/MG, Sindijufe/MT, Sindjuf/PA-AP, Sintrajuf/PE, Sintrajufe/PI, Sinjuspar/PR, Sinjutra/PR, Sintrajurn/RN, Sintrajufe/RS, Sintrajusc/SC e Sintrajud/SP.