Novo obstáculo apresentado pelo relator do projeto de reajuste dos servidores do Judiciário Federal, senador Jorge Viana (PT-AC), deu margem a pedido de vista que adiou a apreciação do PLC 29/2016 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE). A sessão iniciada na manhã desta terça já havia aprovado, pouco antes, por unanimidade, o projeto referente aos servidores do Ministério Público da União (PLC 26/2016).

Os servidores se mobilizaram, por meio dos sindicatos e da federação nacional da categoria (Fenajufe), para pressionar os senadores a votar os projetos e os requerimentos de urgência na comissão pela manhã e, à tarde, aprová-los no Plenário do Senado, para que fossem encaminhados para sanção presidencial. Agora, os planos devem ser readequados: os servidores trabalham para que a votação aconteça impreterivelmente em junho – e a terça-feira 28 já está sendo encarada como o ‘Dia D’. Para assegurar a votação, preparam sete dias de intensa mobilização e pressão no Senado Federal e já se discute possível indicativo de greve.

O senador petista alegou em seu relatório que, entre outros problemas, o projeto não cumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao não apresentar dados que mostrem que o efeito do reajuste não infringirá os limites de despesas com pessoal em cada órgão do Poder Judiciário. Também mencionou a ausência de anexos referentes às estimativas dos efeitos do reajuste no exercício em que entram em vigor e nos dois subsequentes, acompanhados da memória de cálculo.

Sugeriu que a comissão o aprovasse, mas com a condicionante de que ele só fosse apreciado no Plenário após a apresentação desses documentos anexos. Com base nisso, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) pediu vista com prazo de cinco dias para devolução da matéria à comissão. “O relator apresenta fatos gravíssimos e um relatório contraditório, vou pedir vista”, disse o parlamentar tucano.

Ao final, firmou-se o compromisso entre os senadores da comissão de apreciar a matéria na próxima terça-feira (28), diante dos documentos que serão solicitados ao Supremo Tribunal Federal, para em seguida encaminhá-lo ao Plenário do Senado.

Não foram dadas explicações sobre por que o projeto chegou até aquela comissão supostamente sem esses dados exigidos e tampouco por que a presidência da comissão e o relator não os solicitaram previamente ao Supremo. A senadora Regina Sousa (PT-PI) questionou o fato de se ter votado pouco antes o projeto do MPU, que se encontrava, como disse, “no mesmo caso”. A petista, porém, defendeu paralisar a apreciação de todos os 14 projetos salariais do funcionalismo até a apresentação dos respectivos dados.

O relatório do senador Jorge Viana surpreendeu os servidores que acompanhavam a sessão. E fez lembrar as incontáveis vezes nos últimos anos em que parlamentares petistas, por orientação do governo ou em acordo com o STF, usaram instrumentos regimentais para adiar votações de projetos salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU nas comissões legislativas. 

Ao final da sessão, servidores cercaram o diretor-geral do STF, Amarildo Vieira, para questionar as razões de os dados mencionados pelo relator não estarem anexados à proposta. O representante do STF, porém, não explicou os motivos. Servidores também lembraram que foi o próprio presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, que atuou para que o senador Jorge Vianna fosse escolhido relator do projeto.

“Foi uma ducha de água fria, cumprimos nossa parte, mas teve quem não cumprisse. E o PT voltou a ter papel preponderante junto com o STF para impedir que nosso reajuste fosse aprovado”, criticou o servidor Cristiano Moreira, da coordenação da federação nacional (Fenajufe) e do Sintrajufe-RS, que está em Brasília.

O dirigente sindical informa que uma reunião de emergência foi convocada para a sede da Fenajufe às 18 horas, quando se definirá os próximos passos dessa luta. Mas já adianta que se debaterá que a federação aponte um indicativo de greve para ser avaliado com urgência na base da categoria, como parte das medidas que busquem pressionar o Senado a aprovar os projetos até a terça-feira (28) impreterivelmente. “Os próximos dias precisam ser de muita mobilização e pressão dos servidores do Judiciário Federal e do MPU”, defendeu.