Dirigentes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) e de sindicatos estaduais promoveram um verdadeiro ‘cerco’ a senadores ao longo da quarta-feira (15), no Senado Federal, em Brasília. Obtiveram um tento favorável por volta da metade do dia: a aprovação dos projetos que reajustam os salários de servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). E, embora não tenham conseguido que o requerimento de urgência fosse votado na mesma sessão, o que elimina a exigência deles passarem pelas demais comissões, arrancaram compromissos de dois senadores com influência nas decisões no Congresso Nacional e do governo interino – Eunicio Oliveira (PMDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL). Do primeiro, o de levar os projetos ao plenário na semana de 20 a 24 de junho; do segundo, o e colocá-los em votação caso as urgências sejam requeridas. 

Dia corrido e cansativo para os servidores que se empenham nos corredores e gabinetes do Legislativo para que os projetos avancem, foi avaliado, ao final da jornada, como de resultados positivos. Isso apesar de as propostas terem sido encaminhadas para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), terreno considerado mais hostil aos servidores e, principalmente, uma etapa que, se não for célere, pode inviabilizar a aprovação das matérias em junho.  

A última conversa foi com Renan Calheiros, presidente do Senado, já à noite. Encontro assim narrado nas redes sociais pelo servidor Cristiano Moreira, que integra a coordenação da Fenajufe e do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS): “Pessoal, encerramos agora os trabalhos de hoje no Senado. Conversamos com Renan Calheiros. Relatamos conversa anterior com Eunício Oliveira, líder do PMDB, e seu compromisso de levar projetos de reposição do Judiciário e MPU ao plenário semana que vem. Salientamos nossa preocupação com votação imediata, a fim de receber a parcela do mês de junho. Renan afirmou que, uma vez recebido o requerimento de urgência, levaria à votação no Senado”. O dirigente sindical prevê mais um dia acelerado no Congresso Nacional nesta quinta-feira (16). “Falamos com diversos senadores ao longo do dia e amanhã vamos seguir esse trabalho, priorizando líderes e membros da CAE. Se depender de nosso esforço, essa reposição não passará da semana que vem”, disse. 

Líder do PMDB 

Enquanto a conversa com Renan foi em pé, no espaço comum de um dos salões do Senado, e com poucos servidores, a conversa com o líder pemedebista foi no gabinete dele e reuniu quase 30 pessoas. Participaram, além da Fenajufe, o Sinasempu, Amatra e outros setores. Eunicio de Oliveira assumiu o compromisso de levar os PLC 26 (MPU) e 29 (PJU) ao Plenário na semana seguinte e informou que ele e Renan se reuniram na véspera com Michel Temer, conversa que teria terminado por volta das 2h30min da madrugada da quinta-feira (16), e que o presidente interino teria reafirmado o compromisso com a aprovação dos reajustes salariais. “O senador assumiu o compromisso de assinar o requerimento de urgência [caso seja necessário] na semana que vem e [sinalizou] que não haverá dificuldades para aprovar os projetos no Senado”, relatou o coordenador da Fenajufe Erlon Sampaio, que também integra a direção do Sintrajud e participou da reunião. 

Os trabalhadores abordaram ainda o senador Aluysio Nunes, que travou uma conversa amistosa e solícita com os representantes sindicais – o que chamou a atenção dos presentes por destoar do conhecido mau humor do atual líder do governo no Senado com os servidores. “Ele confirmou que também conversou com Temer e que [o presidente] reafirmou o aval para votar os projetos”, relatou o servidor Adilson Rodrigues, coordenador da Fenajufe que também participou da pressão sobre os parlamentares no Congresso. 

CAE 

A atenção está voltada agora para a CAE, mas a intenção é retirar os projetos o mais rápido possível de lá. Segundo Adilson, a presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Gleisi Hoffman (PT-PR), disse aos servidores que apoiará a aprovação dos projetos e prometeu conversar com o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), vice-presidente da CAE, para que se assegure a convocação de uma sessão da comissão na manhã de terça-feira (21), data em que a senadora estará impossibilitada de presidi-la. A preocupação dos servidores, neste caso, é que Lira é presidente da comissão que analisa o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), cujas sessões tem se estendido ao longo dos dias. Havia, ainda, cautela sobre como Gleisi Hoffman reagiria, já que a senadora criticou a aprovação pelo Plenário da Câmara dos projetos salariais do funcionalismo. 

A intenção é fazer com que já na próxima sessão a Comissão de Assuntos Econômicos aprove os requerimentos de urgência para que as propostas possam ser votadas direto no Plenário do Senado e, daí, serem encaminhadas para as sanções presidenciais. Outra frente de atuação prioritária, já que não há segurança sobre o que ocorrerá na CAE, é colher assinaturas de senadores para que os requerimentos de urgência, já apresentados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sejam levados ao Plenário, onde seriam apreciados pelos parlamentares. São necessárias 54 assinaturas para que isso ocorra.  

Essa perspectiva foi tratada na conversa com o líder do PMDB. Eunicio Oliveira, no entanto, sinalizou que prefere que o requerimento seja aprovado na CAE e disse que orientará a bancada de senadores pemedebistas a votar nesse sentido. Mas se comprometeu a defender a aprovação dos requerimentos direto no Plenário caso não haja sessão na comissão. 

Nesta quinta-feira (16), portanto, a pressão estará voltada para os senadores que integram a CAE. Os servidores têm pressa em aprovar logo os reajustes – que não repõem as perdas dos últimos dez anos, mas quebram o congelamento salarial. Isso se deve tanto pela dimensão da corrosão salarial, quanto pela preocupação com a conjuntura política instável do país. Outro aspecto da questão é que a não aprovação do projeto em junho levaria pelo menos à perda do pagamento de um mês dos valores referentes à primeira parcela. Na versão atual das propostas, todos os recursos previstos para pagar o reajuste desde janeiro de 2016 são assegurados ao serem diluídos nos meses que restam do ano. 

Protestos 

O dia também será de protestos em Brasília e em outros estados do país. Na capital federal, os servidores públicos e outros setores fazem a Marcha em Defesa da Educação e dos demais serviços públicos. Haverá ainda mobilizações em várias cidades, nas quais as reformas anunciadas pelo governo interino que atacam os direitos previdenciários e trabalhistas serão contestadas. Assim como os projetos e emendas constitucionais que ‘congelam’ os serviços públicos e os salários dos servidores – caso do PLP 257/2016 e do teto para despesas primárias da União apresentado pelo governo na quarta-feira (15).