Servidores receberam como uma vitória das lutas travadas pela categoria, cujo ápice foi na greve e manifestações do ano passado, a aprovação dos projetos salariais do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, na noite de quarta-feira (1º), na Câmara dos Deputados, em Brasília. Houve menção no plenário ao servidor Élcio Berer Kozminski, morto em 2015 após passar mal em uma das grandes manifestações nacionais na capital federal.

As propostas não contemplam as perdas totais dos últimos dez anos e nem são o que os servidores desejavam, mas quebram o congelamento salarial e reduzem as perdas acumuladas ao longo dos últimos dez anos, praticamente todos eles sob governos do PT em aliança com o PMDB e outros partidos. Os deputados votaram em textos substitutivos aos originais do PL 2648/2015 e 6697/2009.

As redações aprovadas asseguram que os recursos, que já constam na lei orçamentária deste ano, para os reajustes sejam utilizados na íntegra nas tabelas salariais. Recuperam os valores referentes ao período de janeiro a maio, que deveria estar coberto caso as propostas tivessem sido votadas e sancionadas a tempo. Para compensar, os projetos preveem que o parcelamento do reajuste, a ser integralizado em janeiro de 2019, tenha três parcelas em 2016: em 1º de junho, 1º julho e 1º de novembro.

‘Resultado da mobilização’

Contatos com senadores já começaram a ser feitos ainda à noite. A intenção dos servidores é que as matérias tenham um rito breve no Senado e possam ir o quanto antes para a sanção presidencial. É o que informa o servidor Cristiano Moreira, da coordenação da federação nacional da categoria (Fenajufe), que acompanhou a votação na Câmara. "Esse resultado é fruto da mobilização heroica de todos aqueles que lutaram e fizeram a maior greve da história da categoria no ano passado. Já começamos os contatos aqui com alguns senadores para ser aprovado no Senado e já temos que começar a pensar em apresentar o resto da fatura ao STF, ao governo e ao Congresso, porque os projetos não reparam todas as perdas, apenas parte”, disse, à reportagem, pouco depois da votação.

O dirigente sindical observa que nada seria alcançado sem a participação da categoria. “É fato que está longe de ser projeto ideal de todos nós, [capaz] de reparar as perdas acumuladas ao longo de dez anos, mas é sim uma importante conquista de todos aqueles que lutaram heroicamente, enfrentando os três Poderes da República e inclusive um vergonhoso veto presidencial, só mantido às custas de muita maracutaia e sabotagem”, afirmou Cristiano, que também integra a direção do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul.

O servidor Erlon Sampaio, coordenador da federação e diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud), observa na aprovação “um passo para minimizar as perdas acumuladas”. Não vê, porém, motivos para comemoração, já que as perdas são grandes e os projetos são rebaixados em relação ao que se aprovou no ano passado para o Judiciário Federal e foi vetado, à época, pela presidente hoje afastada Dilma Rousseff (PT).

Para ele, a reposição aquém do que se lutava, e inferior a outras categorias, decorre principalmente da interferência negativa do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e dos setores sindicais ligados aos governos petistas e à CUT, que no ano passado atuaram contra a derrubada do veto ao PLC 28.  “Fizemos a maior greve da nossa história, que só foi vencida por conta de manobras desonestas e não republicanas dentro do parlamento na sessão que derrubaria o veto presidencial ao nosso reajuste”, disse, ao defender a organização da categoria para seguir lutando, assim que os projetos forem aprovados, pela recuperação das perdas inflacionárias que não serão repostas.

Previsão no Senado

O servidor Adilson Rodrigues, da coordenação da Fenajufe e integrante da Comissão Nacional de Negociação, ressalta que parte dos dirigentes sindicais lutaram até o último instante pelas melhorias defendidas pela categoria nos projetos, de acordo com a deliberação dos fóruns sindicais, entre elas a redução do prazo de implementação. “Não obtivemos êxito por conta do desrespeito do campo cutista [nas direções sindicais], que boicotou a deliberação da Fenajufe de buscar melhorias, combinado com a posição do STF e do governo anterior, de Dilma, e do atual, de Temer, que trabalharam para postergar votação e manter o projeto original”, disse.

A atuação sobre o Senado pela aprovação dos projetos, já começou. “Saímos do Plenário [da Câmara] e já passamos no Senado, para buscar pauta para votar os projetos a partir de amanhã [quinta 2]. Conversamos com Paulo Paim (PT-RS), José Pimentel e Magno Malta, que informaram que a votação deve ficar para semana que vem, pois não tem sessão ordinária convocada para as quintas no Senado”, relatou.