A base de apoio do governo interino de Michel Temer (PMDB) manteve o veto da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) à auditoria das dívidas públicas, que seria feita sob acompanhamento de entidades da sociedade civil. A matéria foi apreciada na sessão do Congresso Nacional da terça-feira (24), por volta das 23 horas. Foram 179 votos de deputados favoráveis à manutenção do veto e 131 pela derrubada. Como foi mantido na Câmara, o tema não chegou a ser apreciado pelo Senado. A liderança do governo orientou o voto pela manutenção do veto.

A sessão foi convocada pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o objetivo de votar a proposta de nova meta fiscal enviada, na véspera, pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) ao Congresso. O governo conseguiu elevar a previsão de déficit primário neste ano para R$ 170,5 bilhões, valor 76,3% maior que a revisão para R$ 96,7 bilhões proposta em março pela equipe econômica da presidente afastada.

Para votar a nova meta, era necessário antes desobstruir a pauta votando 24 vetos de Dilma, parciais ou integrais, a projetos aprovados no legislativo. Incluída no Plano Plurianual da União (PPA), a auditoria na dívida pública foi vetada por ela sob a justificativa de que a medida fere o pacto federativo – por poder envolver também estados e municípios. Alegou ainda que a dívida já possui controle social. Não explicou, porém, que controle seria esse. Auditar a dívida pode levar à constatação de que haja irregularidades, fraudes e à anulação de parte da dívida. A auditoria está prevista na Constituição Federal de 1988, mas jamais foi feita.

Orçamento

Integrantes da Auditoria Cidadã da Dívida, organização civil dedicada à defesa da causa, foram ao Congresso para cobrar de deputados e senadores o voto contra o veto. A entidade ressalta que o pagamento de juros e amortizações das dívidas públicas ao mercado financeiro é a principal despesa do Orçamento da União – pelo menos R$ 1 trilhão são gastos por ano com isso, afirmam – e responsável pela sangria de recursos da saúde, educação e dos serviços públicos em geral.

Militantes da Auditoria Cidadã também observam que pouco depois de vetar a proposta alegando que haveria intromissão nas esferas municipais e estaduais, a então presidente em exercício encaminhou em regime de urgência ao Congresso Nacional o PLP 257/2016. O projeto de lei complementar prevê a interferência direta sobre estados e municípios, por meio de normas fiscais que restringem os gastos públicos com servidores e podem levar ao congelamento salarial e ao desmonte de serviços prestados.

A defesa da auditoria obteve o voto basicamente dos parlamentares de partidos que se mantiveram fiéis à presidente afastada, estão contra o impeachment e hoje atuam na oposição – entre eles o PT, PDT e PCdoB. O Psol e a Rede também votaram pela queda do veto. Já os partidos do governo interino de Temer se posicionaram maciçamente a favor do veto da adversária política que ajudaram a afastar. A exceção foi o PMDB, partido do presidente interino, que se dividiu: foram 21 deputados contrários ao veto e 19 favoráveis.

Da tribuna, o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), um dos que defenderam a auditoria, disse que o veto foi um dos maiores erros do governo Dilma. A decisão de mantê-lo acontece na mesma sessão que redefiniu a previsão de meta fiscal, medida diretamente relacionada aos custos das dívidas públicas, e poucas horas após o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciar mais arrocho orçamentário para pagar juros e outras despesas referentes às dívidas públicas.

Câmara e PL 2648

Como as discussões e votações no Congresso Nacional se estenderam, madrugada adentro, por 17 horas de reunião, a sessão do Plenário da Câmara dos Deputados prevista para ocorrer no mesmo dia não aconteceu. Medida provisória e três projetos com urgências constitucionais trancam a pauta, da qual constam também as propostas que reajustam os salários dos servidores do Judiciário Federal e do MPU – não há, porém, previsão de quando estes serão votados. Dirigentes da federação nacional da categoria (Fenajufe) e de sindicatos estaduais seguem em Brasília no trabalho contínuo de pressão sobre os parlamentares.

Saiba como cada deputado votou:

'Não' significa que votou contra o veto e a favor da auditoria da dívida; 'sim', que votou a favor da manutenção do veto e contra a auditoria.

DEM

Alberto Fraga DF Sim

Alexandre Leite SP Sim

Efraim Filho PB Não

Francisco Floriano RJ Sim

Hélio Leite PA Sim

Jorge Tadeu Mudalen SP Sim

José Carlos Aleluia BA Sim

Juscelino Filho MA Sim

Marcelo Aguiar SP Sim

Marcos Rogério RO Sim

Missionário José Olimpio SP Sim

Moroni Torgan CE Não

Pastor Luciano Braga BA Sim

Pauderney Avelino AM Sim

Paulo Azi BA Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende TO Não

Rodrigo Maia RJ Sim

Sóstenes Cavalcante RJ Sim

Total DEM: 18

PCdoB

Alice Portugal BA Não

Angela Albino SC Não

Chico Lopes CE Não

Daniel Almeida BA Não

Davidson Magalhães BA Não

Jandira Feghali RJ Não

Jô Moraes MG Não

Luciana Santos PE Não

Orlando Silva SP Não

Professora Marcivania AP Não

Rubens Pereira Júnior MA Não

Total PCdoB: 11

PDT

Afonso Motta RS Não

André Figueiredo CE Não

Assis do Couto PR Não

Carlos Eduardo Cadoca PE Sim

Dagoberto MS Não

Flávia Morais GO Não

Leônidas Cristino CE Não

Sergio Vidigal ES Não

Subtenente Gonzaga MG Não

Weverton Rocha MA Não

Total PDT: 10

PEN

Erivelton Santana BA Não

Walney Rocha RJ Não

Total PEN: 2

PHS

Carlos Andrade RR Sim

Dr. Jorge Silva ES Sim

Givaldo Carimbão AL Sim

Marcelo Aro MG Sim

Marcelo Matos RJ Sim

Pastor Eurico PE Sim

Total PHS: 6

PMB

Weliton Prado MG Não

Total PMB: 1

PMDB

Alceu Moreira RS Não

Altineu Côrtes RJ Sim

Baleia Rossi SP Sim

Cabuçu Borges AP Não

Carlos Bezerra MT Não

Carlos Marun MS Sim

Celso Jacob RJ Sim

Celso Maldaner SC Não

Daniel Vilela GO Não

Darcísio Perondi RS Não

Dulce Miranda TO Não

Edinho Araújo SP Sim

Edinho Bez SC Não

Elcione Barbalho PA Sim

Fernando Jordão RJ Sim

Flaviano Melo AC Sim

Hildo Rocha MA Não

Jarbas Vasconcelos PE Sim

Jéssica Sales AC Sim

João Arruda PR Não

João Marcelo Souza MA Não

Jones Martins RS Sim

José Fogaça RS Não

José Priante PA Sim

Josi Nunes TO Sim

Kaio Maniçoba PE Não

Laura Carneiro RJ Não

Manoel Junior PB Sim

Marcos Rotta AM Sim

Marinha Raupp RO Não

Marx Beltrão AL Sim

Mauro Mariani SC Não

Mauro Pereira RS Não

Osmar Serraglio PR Sim

Pedro Chaves GO Sim

Saraiva Felipe MG Não

Valdir Colatto SC Não

Valtenir Pereira MT Não

Veneziano Vital do Rêgo PB Não

Zé Augusto Nalin RJ Sim

Total PMDB: 40

PP

Afonso Hamm RS Sim

Aguinaldo Ribeiro PB Sim

André Abdon AP Sim

Arthur Lira AL Sim

Beto Rosado RN Sim

Cacá Leão BA Sim

Conceição Sampaio AM Sim

Covatti Filho RS Sim

Dilceu Sperafico PR Sim

Dimas Fabiano MG Sim

Esperidião Amin SC Não

Ezequiel Fonseca MT Sim

Fausto Pinato SP Sim

Fernando Monteiro PE Sim

Franklin Lima MG Sim

Jerônimo Goergen RS Não

Lázaro Botelho TO Sim

Luis Carlos Heinze RS Sim

Marcelo Belinati PR Não

Marcus Vicente ES Sim

Mário Negromonte Jr. BA Sim

Odelmo Leão MG Não

Ricardo Izar SP Sim

Roberto Balestra GO Sim

Roberto Britto BA Sim

RobertoTeixeira PE Sim

Rôney Nemer DF Sim

Toninho Pinheiro MG Sim

Total PP: 28

PPS

Arnaldo Jordy PA Não

Arthur Oliveira Maia BA Sim

Carmen Zanotto SC Não

Marcos Abrão GO Não

Roberto Freire SP Não

Rubens Bueno PR Não

Total PPS: 6

PR

Adelson Barreto SE Sim

Alexandre Valle RJ Sim

Alfredo Nascimento AM Sim

Bilac Pinto MG Sim

Cajar Nardes RS Sim

Capitão Augusto SP Sim

Christiane de Souza Yared PR Não

Davi Alves Silva Júnior MA Sim

Delegado Edson Moreira MG Sim

Delegado Waldir GO Sim

Dr. João RJ Sim

Edio Lopes RR Sim

Jorginho Mello SC Não

Marcio Alvino SP Sim

Miguel Lombardi SP Sim

Paulo Freire SP Sim

Remídio Monai RR Sim

Silas Freire PI Sim

Tiririca SP Sim

Vicentinho Júnior TO Sim

Zenaide Maia RN Não

Total PR: 21

PRB

Alan Rick AC Sim

Antonio Bulhões SP Sim

Beto Mansur SP Sim

Carlos Gomes RS Sim

Celso Russomanno SP Sim

César Halum TO Não

Cleber Verde MA Não

Lincoln Portela MG Sim

Lindomar Garçon RO Sim

Roberto Sales RJ Sim

Rosangela Gomes RJ Sim

Sérgio Reis SP Sim

Silas Câmara AM Sim

Total PRB: 13

PROS

Odorico Monteiro CE Sim

Toninho Wandscheer PR Não

Total PROS: 2

PSB

Adilton Sachetti MT Sim

Creuza Pereira PE Não

Danilo Forte CE Sim

Flavinho SP Não

Gonzaga Patriota PE Não

Heitor Schuch RS Sim

Heráclito Fortes PI Sim

Hugo Leal RJ Não

Janete Capiberibe AP Não

José Reinaldo MA Não

Jose Stédile RS Não

Keiko Ota SP Sim

Leopoldo Meyer PR Não

Luciano Ducci PR Não

Luiz Lauro Filho SP Não

Maria Helena RR Sim

Severino Ninho PE Não

Tenente Lúcio MG Sim

Tereza Cristina MS Sim

Valadares Filho SE Sim

Total PSB: 20

PSC

Andre Moura SE Sim

Eduardo Bolsonaro SP Não

Gilberto Nascimento SP Não

Jair Bolsonaro RJ Não

Júlia Marinho PA Sim

Pr. Marco Feliciano SP Sim

Professor Victório Galli MT Sim

Total PSC: 7

PSD

Antonio Brito BA Sim

Átila Lins AM Sim

Delegado Éder Mauro PA Não

Diego Andrade MG Sim

Evandro Roman PR Sim

Expedito Netto RO Sim

Fábio Mitidieri SE Sim

Goulart SP Sim

Heuler Cruvinel GO Sim

Irajá Abreu TO Sim

Jaime Martins MG Não

Jefferson Campos SP Não

João Rodrigues SC Sim

Joaquim Passarinho PA Sim

Marcos Reategui AP Sim

Paulo Magalhães BA Sim

Professor Sérgio de Oliveira PR Sim

Rogério Rosso DF Sim

Sérgio Brito BA Sim

Thiago Peixoto GO Sim

Victor Mendes MA Sim

Total PSD: 21

PSDB

Antonio Imbassahy BA Sim

Betinho Gomes PE Não

Bonifácio de Andrada MG Sim

Bruno Covas SP Não

Caio Narcio MG Sim

Célio Silveira GO Sim

Daniel Coelho PE Sim

Domingos Sávio MG Sim

Eduardo Barbosa MG Sim

Eduardo Cury SP Sim

Fábio Sousa GO Sim

Geovania de Sá SC Sim

Geraldo Resende MS Sim

Giuseppe Vecci GO Não

Guilherme Coelho PE Não

Izalci DF Sim

João Castelo MA Não

João Paulo Papa SP Sim

Jutahy Junior BA Sim

Lobbe Neto SP Não

Luiz Carlos Hauly PR Não

Marco Tebaldi SC Sim

Marcus Pestana MG Não

Mariana Carvalho RO Sim

Max Filho ES Não

Miguel Haddad SP Sim