Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União preparam, para a quarta-feira (18), o primeiro dia nacional de manifestações após a posse de Michel Temer (PMDB-SP) como presidente da República, cargo que ocupará em caráter interino até o julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado.

As atividades vão ocorrer nos estados e na capital federal e terão como reivindicações centrais o fim do congelamento salarial, com aprovação dos projetos de reajuste e a defesa do pagamento dos 13,23% para todos os servidores. Na sexta-feira (13), o recém-empossado ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), declarou em entrevista coletiva que o governo vai honrar os compromissos assumidos no ano passado pela presidente Dilma Rousseff referentes a reposições salariais do funcionalismo público federal.

Não disse, no entanto, quando os projetos devem ser aprovados na Câmara dos Deputados. Embora as declarações tenham sinalizado a intenção de manter os compromissos em torno de tais projetos – o PMDB também participou dos processos que levaram o envio dessas propostas ao Legislativo –, não foram suficientes para tranquilizar os servidores em geral e tampouco os do Judiciário e MPU.

Isso porque os projetos salariais – PL 2648/2016 e 6697/2009 –, embora tenham tido as urgências aprovadas no plenário da Câmara, são questionados por alguns setores do Congresso Nacional, com base no discurso do ‘ajuste fiscal’ e da contenção de despesas. Além disso, a declaração de Jucá foi dada em meio a uma série de outras manifestações do governo interino contrárias aos serviços públicos e com ameaças de redução de direitos trabalhistas e previdenciários.

Batizado de Dia Nacional da Indignação dos Servidores do PJU e MPU pela Reposição Salarial, as manifestações desta quarta (18) devem ser marcadas por assembleias, atos e, onde for possível, paralisações. A realização dos protestos é uma indicação da primeira reunião da coordenação eleita para a federação nacional da categoria (Fenajufe).  

A intenção é convocar os servidores para a retomada das mobilizações, diante do quadro político e econômico conturbado que o país atravessa e as incertezas em relação aos reajustes salariais. As manifestações também devem contestar o PLP 257/2016, enviado pela presidente afastada Dilma Rousseff ao Congresso Nacional em março. O projeto é considerado um ataque brutal aos serviços públicos e pode levar ao congelamento salarial. 

A pauta do plenário da Câmara dos Deputados está trancada por quatro medidas provisórias e alguns projetos que possuem urgência constitucional. Há ainda um clima de incerteza sobre como serão as sessões sob a presidência do deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que tenta se manter no cargo, mas não possui apoio da maioria dos partidos do governo.