O veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à realização da auditoria da dívida pública está na pauta da sessão do Congresso convocada para esta terça-feira, 8 de março. Campanha nacional promovida pela Auditoria Cidadã da Dívida, com apoio de movimentos sociais e sindicais, defende que senadores e deputados derrubem o veto – são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado para isso.

A questão refere-se à emenda incluída no Plano Plurianual 2016-2019, que reúne diretrizes e metas para a atuação do governo no período. O item prevê a realização da auditoria – prevista na Constituição Federal de 1988, mas jamais efetivada –, com controle da sociedade civil. Ao vetar, a presidente Dilma alegou que a dívida pública do Brasil é transparente e já está sob controle e fiscalização da sociedade civil – ela não explicou, porém, como e onde isso ocorre.

Embora a sessão conjunta da Câmara e do Senado esteja convocada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para as 19 horas desta terça-feira, não é possível afirmar que ela de fato ocorrerá ou que o veto da auditoria será apreciado. Há 16 vetos para serem analisados – entre eles o que derrubou o reajuste do benefício assistencial Bolsa Família e questões ligadas à repatriação de dinheiro enviado ilegalmente ao exterior.

Ao longo dos últimos meses o quórum para a realização das sessões do Congresso Nacional já tem sido difícil. Não se sabe o que ocorrerá agora diante do agravamento da crise política e da decisão da oposição conservadora nas duas casas de obstruir as votações no parlamento brasileiro.

A despesa com juros e amortizações das dívidas públicas vem sendo apontada como principal responsável pelo déficit fiscal da União, na visão da Auditoria Cidadã da Dívida e de economistas não alinhados ao governo ou à oposição conservadora. “Todos nós pagamos esta dívida, pagamos com os tributos e com o alcance dos serviços públicos [que é reduzido]”, diz a auditora fiscal Maria Lucia Fatorelli, da coordenação da Auditoria Cidadã, em vídeo gravado para a campanha. “Por que não fazer a auditoria se a dívida já absorve todo ano quase a metade do orçamento federal? Em 2015, quase um trilhão de reais foram para o pagamento da dívida, a maior parte juros, de uma dívida que a gente não sabe exatamente a origem, como ela surgiu, quem se beneficiou”, observa.