Pouco mais de seis meses após realizarmos as maiores e mais impactantes manifestações da história de nossa categoria, na luta pela aprovação e depois pela derrubada do veto da presidente Dilma (PT) ao PLC 28, nos reuniremos em Florianópolis (SC) para o 9º Congrejufe, o congresso da nossa federação nacional. Temos o desafio de consolidar e levar adiante o legado dessa campanha, em um cenário de crise e ataques sem precedentes a nossos direitos.

Há três anos, em Minas Gerais, demos um passo importante no resgate da história de luta da federação ao aprovar a desfiliação da CUT. Também aprovamos uma série de resoluções em defesa das demandas da categoria, contrárias à tendência das últimas direções de apoio aos governos petistas.

Nós, do movimento LutaFenajufe, contribuímos para aquele resultado, ao lado de outros colegas. Nada mais natural, aliás, para um coletivo que reúne servidores de muitos tribunais e estados do país, unidos pela convicção de que a luta sindical deve consistir na defesa sem tréguas dos direitos e interesses da categoria, por melhores salários, condições de trabalho e de vida. Servidores que entendem que a categoria é soberana em suas instâncias de decisão, de forma absolutamente independente de governos e administrações e totalmente autônoma em relação a partidos. E que o nosso mais valioso e decisivo instrumento de luta é a nossa própria organização e mobilização.

Resgatar a unidade da categoria

O LutaFenajufe nasceu da necessidade de reafirmar esses princípios, a partir da guinada das direções sindicais cutistas com a chegada dos governos petistas ao poder – direções que se converteram em representantes sindicais de um governo que já no primeiro ano nos impôs a reforma da Previdência. A política do governismo em nossas entidades rompeu o grau de unidade antes existente, componente fundamental para as vitórias alcançadas pela categoria desde os anos 1990, e enfraqueceu nossa organização nos últimos anos. 

Lamentavelmente, a desfiliação da CUT e a aprovação de propostas voltadas para os interesses dos servidores não se expressaram da mesma forma na composição da atual direção da Fenajufe. A federação nacional permaneceu sob o controle majoritário de setores cutistas e ligados ao governo Dilma, com apoio ou cumplicidade de alguns dirigentes autodeclarados ‘independentes’.

Setores governistas que no ano passado boicotaram em duas frentes a nossa mobilização pelo reajuste e derrubada do Veto 26: no Judiciário e MPU, ajudaram o governo e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a tentar impor um projeto rebaixado; na esfera nacional, enquanto os servidores marchavam sobre Brasília em atos que ficarão imortalizados na história sindical da categoria, aqueles dirigentes sindicais faziam coro com a CUT em manifestações em defesa do governo Dilma e que fortaleciam quem nos atacava. É marcante a imagem da presidente sendo recebida no congresso dessa central com pompas de líder do povo brasileiro.

O boicote à luta veio acompanhado do discurso do medo e do desrespeito escancarado à categoria que se mobilizava: ironias de mau gosto na internet e a ameaça do ‘reajuste zero’. Tentavam responsabilizar a mobilização dos servidores pelo congelamento salarial que nos é imposto por seus próprios aliados – e assim ‘inocentavam’ o governo que defendem e integram. Mais recentemente, usaram o mesmo discurso do medo para tentar esvaziar a luta por melhorias no PL 2648, aprovadas nas instâncias da categoria.

Respeito às diferenças

No 9º Congrejufe, serão muitos e legítimos os pensamentos e visões que vão se encontrar e interagir. Teremos, provavelmente, a expressão da riqueza que foram os meses de intensa mobilização do ano passado. Haverá diferentes opiniões, o que é natural e saudável, assim como pessoas alinhadas ou não a determinados grupos. E distintas posições sobre política sindical, partidos e outros pontos. Assim como é preciso respeitar as divergências, também é necessário evitar concepções sectárias, intolerantes e generalistas.

Mas há um elemento chave que nos diferencia: apoiar ou enfrentar o governo Dilma, que nos reprime e oprime, sendo a segunda opção condição necessária para de fato defender os direitos da categoria. Nós, do LutaFenajufe, acreditamos que os servidores que concordam que o sindicato não pode estar atrelado a governos, administrações e partidos – e que rejeitam a CUT e o sindicalismo chapa-branca – devem buscar tecer alianças para, unidos, fortalecer o campo combativo dentro da federação.

O critério da prática

Alertamos para alguns discursos de ocasião, recorrentes em períodos pré-eleitorais e pretensamente “novos” – que de forma vaga e genérica falam em ‘independência’ e ‘apartidarismo’, entre outros termos equivalentes e sem maiores desenvolvimentos. Quem no discurso afirma a defesa dos interesses da categoria, mas negligencia ou ignora a necessidade de enfrentamento dos reais obstáculos ao atendimento de nossas reivindicações, mesmo que involuntariamente, é partidário de interesses outros que não os dos servidores.

É preciso também chamar a atenção para aqueles que, não é de hoje, tentam manipular pautas específicas e legítimas de segmentos visando manter ou ampliar espaços para seus interesses de grupo, muitas vezes dissimulados, em acordos de conveniência que passam ao largo dos interesses dos servidores.

Entendemos que o critério da verdade é a prática. O que diferencia pessoas e grupos não é o discurso ou rótulos, mas sim a sucessão de suas posições e ações concretas sobre a realidade. É na prática que demonstramos a que interesses servimos. E é com base em princípios e práticas que defendemos a unidade da categoria e de suas direções.

Respeito aos fóruns da categoria

As demandas dos servidores, desde as mais específicas até as mais gerais, que no último período se avolumaram e se tornaram mais complexas diante dos ataques e do processo de mudança no ambiente de trabalho, devem ser debatidas e aprovadas em nossas instâncias, com o compromisso das nossas direções em encaminhá-las. Mas, para isso, necessariamente precisamos de uma federação atuante e de luta, independente de governos, e que agregue a categoria para defendê-la. São vergonhosos os rasgados elogios de setores governistas à direção e à Presidência do STF, que tanto nos desrespeitou nos últimos anos. Eles expressam o que não queremos: o sindicalismo subserviente, servil e associado a interesses alheios aos dos servidores e da classe trabalhadora. Não precisamos de porta-vozes de governo e administrações em nossas entidades, que confundem relação institucional e respeitosa com atrelamento e bajulação.

Resistir e lutar

Lutamos pela recomposição das perdas salariais de quase dez anos em meio a um cenário de forte crise política e econômica, com inflação acima dos 11% (maior em 13 anos), desemprego em 8,5% e renda média das famílias com queda de 8,7% nos últimos três anos.  Tudo o que conseguirmos, mesmo que insuficiente, terá sido fruto exclusivamente dessa mobilização. E teremos que prosseguir nessa luta por salários e por toda a nossa pauta específica, além de outras mais amplas e fundamentais, como data-base, negociação coletiva, direito de greve, previdência, entre outros, em unidade necessária com outras categorias.

A agenda do ‘ajuste fiscal’ está sendo intensificada e o ônus recai sobre os trabalhadores. O ministro da Fazenda ressuscita a ideia de limitar os gastos públicos para congelar os salários por lei. Governo, grandes empresários e a mídia conservadora articulam uma nova reforma da Previdência, com o objetivo declarado de unificar os regimes previdenciários e nivelar por baixo o direito à aposentadoria – Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acaba de anunciar a intenção de aprovar uma reforma da Previdência ainda nesse semestre. Uma reforma trabalhista também é gestada, visando flexibilizar direitos dos trabalhadores e desmontar a Justiça do Trabalho – e os sinais disso ficaram evidentes nos cortes orçamentários e nas declarações do novo presidente do TST.

Armam-se golpes contra todos nós – que unirão do PT ao PSDB, passando pelo PMDB, PCdoB, PPS e DEM, entre outros partidos. Fica evidente que tanto o governo e aliados, quanto a sua oposição de direita, no Congresso e em governos estaduais, partilham do mesmo projeto contrário a nossos direitos.

Cortes no PJU e MPU pioram as condições de trabalho e atingem benefícios, suspendem nomeações e criação de novos cargos, prejudicam terceirizados e estagiários. Há tribunais que dizem não ter como funcionar até o fim do ano. Enquanto isso, acordos de cúpula preservam seletivamente magistrados e procuradores, como se vê nos aumentos dos subsídios e no auxílio-moradia.

Diante desse cenário, trabalhemos para que tenhamos um bom congresso, com resoluções que nos unifiquem e fortaleçam. Precisamos de uma direção combativa e responsável na Fenajufe, desatrelada do governo e das administrações. Que saiba ser criativa e democrática, inclusive na comunicação com a categoria, e abra a federação para todos os servidores, e ao mesmo tempo identifique que os governos e administrações que nos atacam devem ser combatidos. Que respeite os nossos fóruns e decisões, ouça o conjunto dos servidores e trabalhe de fato por nossa unidade nacional. Que una forças com as demais categorias para resistir aos ataques que vêm contra todos. Contamos com todos e todas que pensam como nós para construir uma Fenajufe verdadeiramente democrática, independente e combativa.