O juiz auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal, Luiz Paulo Schmidt, negou que o Judiciário esteja discutindo com o Executivo possível adiamento da primeira parcela do reajuste salarial dos servidores para agosto. Assessor próximo a Ricardo Lewandowski, presidente do STF, Schmidt reconheceu, no entanto, que o Supremo tem conversado com o Ministério do Planejamento acerca do conteúdo do PL 2648/2015, que se encontra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) – assim como no ano passado, outra vez o tribunal negocia à revelia das entidades sindicais.

As informações foram repassadas por Schmidt ao servidor Cristiano Moreira, dirigente do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS), com quem falou por telefone na sexta-feira (5), véspera de carnaval. O juiz auxiliar foi confrontado com a declaração do presidente do TRT do Maranhão, James Magno Araújo Farias, que teria dito que o presidente do STF comunicara a presidentes dos tribunais trabalhistas que a recomposição salarial dos servidores estava assegurada, mas com a primeira parcela somente em agosto. Essa versão chegou aos servidores durante uma reunião de negociação com dirigentes do Sintrajufe-MA, o sindicato da categoria no estado. Na ocasião, os servidores chegaram a questioná-lo, mas o desembargador confirmou a data, sete meses distante da previsão que consta no projeto salarial.

 Orçamento

Já o juiz auxiliar do STF disse que participou de algumas reuniões com o governo para tratar do projeto, acompanhado do diretor-geral do tribunal, Amarildo Vieira. Segundo ele, estaria sendo negociado o aproveitamento em parcelas posteriores dos recursos previstos no orçamento para a implantação do projeto nos meses de janeiro e fevereiro. Segundo Schmidt, o Supremo trabalha com a ideia de aprovar o projeto no Congresso Nacional até março e implantá-lo a partir de abril. 

O STF não havia comunicado às direções sindicais dos servidores que negociava com o governo pontos do projeto salarial. A informação que isso estaria ocorrendo só foi obtida pela Comissão de Negociação da Fenajufe, a federação nacional, por vias indiretas, durante reuniões com lideranças parlamentares na Câmara. Logo em seguida, a notícia de que as tratativas estariam também considerando postergar o início do reajuste só aumentou a preocupação e a insatisfação da categoria. 

Sem transparência 

A falta de transparência nesse processo vem sendo criticada pela federação e por sindicatos, que cobram o direito de participar efetivamente das negociações. Os servidores querem inserir modificações no PL 2648, como a redução do prazo de integralização do reajuste, a exclusão do uso do passivo dos 13% para compor os recursos necessários para aplicá-lo e a desvinculação da proposta do aumento dos cargos em confiança (CJ).  

Segundo divulgado pela página do Sintrajufe-RS na internet, o juiz auxiliar disse ao dirigente do sindicato gaúcho que estão sendo discutidos alguns cenários com o governo, mas não especificou quais. Com relação à retirada do artigo que absorve os 13,23%, alegou que o impacto orçamentário faz com que haja dificuldade em obter avanços nesse ponto.  

Dia de protestos 

Para Cristiano Moreira, o projeto já é rebaixado e a discussão que deve ser pautada pelo STF é a de melhorias. Ele destacou ainda que a administração superior do Judiciário precisa ouvir os trabalhadores nas negociações. "A representação da categoria [na Comissão de Negociação da Fenajufe] é quem tem voz para falar em nome dos servidores e, portanto, deve participar de toda a negociação, que ainda está em andamento. Não podemos abandonar a luta por melhorias no projeto, sob pena de abrir margem para novos recuos", disse à reportagem do Sintrajufe-RS. A federação já solicitou nova reunião com a direção-geral do Supremo e com o juiz Paulo Schmidt, para tratar da tramitação do projeto e das conversas com o Executivo.  

Como parte da retomada da pressão sobre governo, parlamentares e Supremo, a federação indicou a realização de uma jornada de mobilizações no dia 25 de fevereiro. A proposta é que sejam promovidas atividades nos estados, como assembleias, atos e até paralisações, de acordo com as possibilidades de cada região e do que for definido pelos servidores.