O relator do projeto que prevê reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal disse à comissão de negociação da federação nacional da categoria (Fenajufe) que considera justas as melhorias reivindicadas no PL 2648/2015 e prometeu atuar, dentro das limitações da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, para que haja avanços em uma possível negociação. O deputado Rodrigo Martins (PSB-PI) recebeu dirigentes da federação na tarde de terça-feira (2), quando conversou com os servidores e ouviu as propostas de alterações, definidas pela categoria para melhorar o projeto enviado unilateralmente ao Legislativo pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que não ouviu ou negociou com as entidades sindicais.

Os servidores também ressaltaram que além das mudanças reivindicadas – a não utilização do passivo dos 13% para integralizar o reajuste, redução do prazo de implantação e desvinculação do aumento dos cargos de confiança (CJ) da proposta –, defende-se ainda que seja assegurado que todos os recursos previstos no orçamento para o projeto sejam aplicados nele. “Apresentamos para ele que além da busca de melhoria nos três itens que a categoria estabeleceu como metas, também temos a demanda do orçamento que não foi utilizado para implementar o projeto em janeiro e que, eventualmente, também pode ficar sem utilização em fevereiro”, relata Adilson Rodrigues, da coordenação da federação e um dos integrantes da comissão recebida pelo parlamentar. “Informamos a dotação já aprovada na LOA [Lei Orçamentária Anual] deste ano, de 1 bilhão e 276 milhões, e que, portanto, 1/12 avos desse orçamento a gente não utilizou. Nós queremos ele seja destinado para melhorar as parcelas remanescentes, a partir do momento em que o projeto for aprovado", diz.

A Comissão de Negociação também ressaltou que a categoria tem pressa na resolução dessa questão e que, a depender dos avanços nas negociações, pode ser solicitada a tramitação em regime de urgência, com a remessa do projeto direto ao plenário da Câmara. O deputado piauiense, que se apresentou também como servidor público municipal em seu estado, demonstrou ter acordo com as iniciativas da federação e dos sindicatos, recordou que esteve na linha de frente da defesa da derrubada do veto presidencial ao projeto original (PLC 28) e pretende contribuir para que haja avanços, ressaltando as limitações da CFT, destinada a verificar a adequação orçamentária do projeto. 

Disse ainda que já tinha conhecimento das mudanças defendidas e do aval do STF a duas delas (redução do prazo e 13%), pois foi previamente apresentado ao projeto e às demandas por dirigentes do sindicato da categoria no Piauí. Com relação a isso, informou que solicitou uma análise técnica à assessoria parlamentar da comissão sobre as possíveis alterações no PL 2648.

Ao longo da reunião, o deputado disse que o PSB já tem posição definida por sua permanência na Comissão de Finanças e Tributação. Mas admitiu que uma eventual mudança na presidência da comissão pode fazer com que outro parlamentar seja indicado para relatar a proposta. Os cargos e a composição das comissões são redefinidos no início de cada ano legislativo. Rodrigo Martins disse ainda que pretende apresentar o seu parecer o mais breve possível, provavelmente após serem cumpridos os prazos regimentais para apresentação de emendas.

Atos no dia 25

A busca de apoio entre os parlamentares para que um processo negocial seja aberto nesta nova legislatura é parte da campanha pelo fim das perdas salariais acumuladas ao longo de quase dez anos. Também integra essa retomada a convocação de um dia de manifestações, em 25 de fevereiro, com atividades, assembleias e possíveis paralisações nos estados. O dia de protestos foi aprovado na reunião da direção da Fenajufe, proposta que já foi remetida aos sindicatos nos estados para que seja debatida com a categoria. Participaram da reunião pela Fenajufe, além de Adilson, os coordenadores Cledo e Iracema.