Nove dias após a presidente Dilma Rousseff (PT) liberar cerca de R$ 409 milhões para o auxílio-moradia de juízes e procuradores, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou o que chamou de “boa notícia”: conseguiu negociar a elevação de 5,5% para 7,6% do percentual de reajuste nos subsídios dos magistrados, que entraria em vigor em abril próximo. Ato contínuo, sinalizou que a complementação do que faltaria para atingir os pretendidos 16% seria inserido na lei para que seja aplicado a partir de janeiro de 2017.

A “boa notícia”, divulgada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal durante a solenidade de posse da nova diretoria da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis), na quinta-fera (28), parece não ter repercutido nada bem entre os servidores, que caminham para dez anos de perdas acumuladas.  “Para nós eles dizem que não negociam nada, mas para os juízes anunciam uma solução”, critica Tarcísio Ferreira, dirigente da Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU).

A notícia de que R$ 409 milhões de reais haviam sido deslocados de rubricas do orçamento dos tribunais e do MPU destinadas ao pagamento de luz, aluguel, materiais de escritório e outros itens para pagar auxílio-moradia para os magistrados e procuradores já havia sido muito mal recebida na categoria. Afinal, além de ser mais uma medida que contempla juízes e procuradores enquanto os servidores acumulam perdas, ocorre em um momento no qual, devido aos cortes orçamentários, os tribunais anunciam medidas para economizar recursos e conseguir manter as portas abertas até o final do ano.

No discurso que fez na posse da associação, Lewandowski deixou claro que a negociação com o governo Dilma envolveu não apenas a elevação do percentual, que pode até ser creditado à compensação por ele não ser aplicado retroativamente a janeiro desse ano, como também a previsão de novo reajuste em janeiro do ano que vem. “É um pequeno avanço, mas é algo extremamente importante. E os 8,16% que faltariam para completar os 16% já figurariam nesse projeto de lei [para] janeiro de 2017. Não é muito, mas é o possível diante da conjuntura em que nós vivemos”, disse.

Para Tarcísio, o que se observa é que se Lewandowski por um lado se empenha para atender a juízes e ministros dos tribunais superiores, por outro pede paciência aos servidores porque não há mais margem de negociações para nada – e, assim, tenta impor a aprovação do projeto salarial rebaixado sem sequer buscar incluir nele as alterações defendidas pelos trabalhadores. O dirigente sindical ressalta que isso só confirma a necessidade de a categoria retomar a mobilização. É com a luta coletiva dos servidores, assinala, que será possível exigir que o presidente do STF atue não só pela aprovação do projeto salarial, como leve efetivamente as reivindicações do setor à presidenta Dilma Rousseff.  

Por Hélcio Duarte Filho