A  comissão de servidores da Justiça Trabalhista voltou a se reunir com o Corpo Diretivo do TRT para discutir a compensação dos dias parados durante a greve. Na reunião que aconteceu nesta quinta-feira, 17, os servidores discutiram o pedido de reconsideração, apresentado pelo Sintrajud, da Portaria CD 04/2015 que estabelece a compensação hora a hora da greve, no entanto, a Administração não se mostrou aberta para negociação.

O pedido de reconsideração leva em conta a modificação do entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) que reconheceram o direito dos servidores de compensarem a greve por serviço.  Com base no entendimento do TST e CSJT, Administração do TRT-SC modificou a determinação anterior, de que os servidores que fizeram greve deveriam cumprir até uma hora e meia a mais, diariamente, e autorizou a reposição por serviço.

Assim como TRT-SC, a Justiça Trabalhista de Alagoas, Rio Grande do Norte, Bahia, além do STJ, já determinaram que a compensação da greve será por serviço.

No entanto, a postura do Corpo Diretivo foi diferente. Os desembargadores e a presidente do Tribunal, Silvia Devonald, mostraram-se intolerantes e não aceitaram nenhum tipo de negociação.

Durante a reunião, os servidores argumentaram sobre a necessidade de avançar nesta discussão de acordo com o entendimento dos TST e CSJT, a exemplos dos outros estados. “O TST nos deu uma opção [compensação por produtividade] e aqui na 2ª Região não mudarei de opinião”, afirmou a desembargadora Silvia Devonald.

Para a diretora do Sintrajud, Lynira Sardinha, a postura da presidente do Tribunal é claramente uma tentativa de punir a categoria que protagonizou uma greve histórica em 2015. “Em nossas negociações, a presidente sempre afirmou a necessidade de acompanhar o TST em suas decisões e orientações, entretanto, justo neste momento, ela optou por não seguir”, declarou.

Uma das propostas apresentadas pelo Sindicato na reunião foi que a Corregedora-Geral, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, apresente um novo estudo sobre a situação de trabalho acumulado durante a greve para, a partir daí, se discutir a compensação. “Começamos a colocar o serviço em dia a partir do momento que saímos da greve, não é justo que sejamos obrigados a compensar horas se não tiver serviço acumulado”, ressaltou Inês Leal, diretora do Sintrajud.

A desembargadora, Beatriz de Lima Pereira, se dispôs a realizar o novo estudo em janeiro, no entanto, mesmo assim, a presidente do Tribunal manteve-se inflexível afirmando: “não há mais negociação”.

Segundo Inês Leal, a categoria não deve baixar a cabeça diante da intolerância do Corpo Diretivo. “Vamos seguir recorrendo em todas as instâncias contra esta absurda Portaria. Em outras greves já conseguimos reverter posturas de intransigência parecidas com esta, mas, para conseguirmos reverter, é fundamental que ninguém comece a compensar”, finalizou Inês.

Crise orçamentária

Antes de começar a reunião, a desembargadora, Silvia Devonald, informou aos servidores presentes que o pagamento do mês de dezembro será efetivado na íntegra (salário, horas-extras, auxílio-alimentação, auxílio-transporte e adicional de qualificação) e sem atraso.

Na segunda-feira, 14, a administração havia recebido o Ofício Circular Nº 28/2015, que autorizava o pagamento apenas dos vencimentos, por motivos de falta de recursos. A informação assustou a categoria, principalmente depois do anúncio de corte de verbas na JT. No entanto, a situação já foi revertida e os vencimentos serão pagos integralmente.